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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

658 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 79.173,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 79.173,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

VERPARINVEST S/ACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

VERPARINVEST S/ACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024042702022403610020250605171115 (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

VERPARINVEST S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERPARINVEST S/A

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Autor:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Autor:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL· OAB SP 155443· CPF 265.***.***-88

Reu:

DANIEL MASSENA FERREIRA· OAB RJ 204166· CPF 147.***.***-92

Reu:

LEONARDO GALLOTTI OLINTO· OAB SP 150583· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA., VERPARINVEST S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL - SP155443 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP150583-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO O... (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THIAGO DOMINGUES GIL

CARREFOUR

Advogados

Reu:

DEFENSOR PUBLICO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusão (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DOMINGUES GILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THIAGO DOMINGUES GIL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO DOMINGUES GIL (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 32.550,00

Autor

DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

FINIVESTECNPJ

CARREFOUR

BANCO CSF S/ACNPJ

CASA PERNAMBUCO S.A

IBI-ADMINISTRADORA DE CARTOES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO SANTOS BRANDAO· OAB BA 8570· CPF 295.***.***-34

Autor:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JEFFERSON TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

GINA GABRIELA LUCAS DO AMARAL· OAB CE 20126· CPF 926.***.***-49

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 172520054 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BANCO CSF S/ACNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Reu:

YANNA PONTES BESSA· CPF 716.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 12.099,00

Autor

FRANCISCA ROSIMEIRE DA SILVA COSTACPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Outros

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.949,90

Autor

FRANCISCO FABIO PARENTE MOREIRACPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Autor:

ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR· OAB PE 21020· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Autor:

ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR· OAB PE 21020· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36858621 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FERREIRA SILVACPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

HOEPERS RECUPERADORA DE CRéDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/12/2025)

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