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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/1996

Distribuição

23/02/1996

Valor

R$ 984.274,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

JUSCELINO BERNARDINO MARTINSCPF

CAROSSEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ROSILEIDE VASCONCELOS DE SOUZACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DEFENSORIA (POLO PASSIVO): RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APELADO: CAROSSEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA, JUSCELINO BERNARDINO MARTINS, ROSILEIDE VASCONCELOS DE SOUZA. RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Ca... (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 984.274,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Reu

ROSILEIDE VASCONCELOS DE SOUZACPF

JUSCELINO BERNARDINO MARTINSCPF

CAROSSEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194821/CE (2025/0026207-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: LOJAS CARROSSEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - CE016012A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS CARROSSEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) - com parecer da PGR. (27/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOJAS CARROSSEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0805589212024405000020260225102419 (25/02/2026)

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