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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/1995

Distribuição

08/12/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARTECIL COMERCIAL LTDA

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARTECIL COMERCIAL LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Cartecil Comercial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000003-02.1995.8.05.0038 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: CARTECIL COMERCIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO Versam os autos sobre apelação interposta pelo ESTADO DA BAHIA, em face de pronunciamento do Juízo da 1ª Vara da Fazend... (12/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Outros

CAROLINE CUNHA ALENCAR· OAB CE 045715

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 030115

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 020277

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194262/CE (2025/0026216-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: CARMEHIL - COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ADVOGADOS: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277 GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CE030115 CAROLINE CUNHA ALENCAR - CE045715 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· CPF 010.***.***-40

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-52

Autor:

CAROLINE CUNHA ALENCAR· CPF 060.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA CLEA SILVA SILVEIRACPF

Reu

CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

ROBERTO MOREIRA DE MEIRELESCPF

Outros

CLARA COLARES VELOSO· OAB CE 43256· CPF 068.***.***-47

JEAN NERILDO MACHADO· OAB CE 27551· CPF 016.***.***-94

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167416853 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado do Ceará Apelado: Carmehil - Comercial Elétrica LTDA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público Relator: José Maria dos Santos Sales (Juiz Convocado - Portaria 564/2026) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO NÃO MENSURÁVEL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO VALOR DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 97.778,81

Autor

CARMEHIL - COMERCIAL ELETRICA LTDACNPJ

Reu

ELVIS FERNANDO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178424289 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN BARBOSA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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