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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 29.152,80

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

MAUES CARVALHO COMERCIO LTDA

Outros

JOSE MURILO MAUES CARVALHO FILHO· OAB PA 17101· CPF 524.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 51.000,00

Autor

PEDRO DE LIMA CORREACPF

Reu

MAUES CARVALHO COMERCIO LTDA

Outros

DANIEL LIMA CARDOSO· OAB PA 14721

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER· OAB PA 5791· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MAUES CARVALHO COMERCIO LTDA em 07/11/2023 23:59. (09/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAUES CARVALHO COMERCIO LTDA

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Advogados

Autor:

DARIO FACANHA NETO· OAB PA 12434· CPF 708.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 48.828,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

MARIA EUNICE RODRIGUES CARVALHOCPF

LUIZ GONZAGA LEITE LOPES

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO MAUES CARVALHO

FRANCISCO MAUES CARVALHO

Advogados

Reu:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Outros

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES· OAB PA 6908· CPF 352.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 48.828,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

MARIA EUNICE RODRIGUES CARVALHOCPF

LUIZ GONZAGA LEITE LOPES

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO MAUES CARVALHO

FRANCISCO MAUES CARVALHO

FRANCISCO MAUES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO· OAB PA 4550· CPF 189.***.***-15

Reu:

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES· OAB PA 6908

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/08/2005

Distribuição

08/08/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO MAUES CARVALHO

Advogados

Reu:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Reu:

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES· OAB PA 6908· CPF 352.***.***-78

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO MAUES CARVALHO

Advogados

Reu:

SAMIA HAMOY GUERREIRO· OAB PA 20176· CPF 011.***.***-33

Reu:

ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES· OAB PA 6908· CPF 352.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA REQUERIDO: ESPOLIO DE FRANCISCO MAUES CARVALHO Advogado do(a) REQUERIDO: SAMIA HAMOY GUERREIRO - PA20176-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Exped... (19/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 15.452,48

Autor

COND. ED. ENEIDA DE MORAESCNPJ

Reu

FRANCISCO MAUES CARVALHOCPF

MARIA EUNICE RODRIGUES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CARLOS COSTA SENA· OAB PA 7012· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 1.558.661,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JACILENE FERREIRA NEGRAOCPF

JORGENEI GOMES ROSACPF

PEDRO NEGRAO RODRIGUESCPF

FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO· CPF 189.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO DOS REIS· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JACILENE FERREIRA NEGRAOCPF

JORGENEI GOMES ROSACPF

PEDRO NEGRAO RODRIGUESCPF

FRANCISCO MAUES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO· CPF 189.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO DOS REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2003

Distribuição

28/11/2003

Valor

R$ 173.204,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRAN ATAIDE DE LIMACPF

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO TOCANTINSCNPJ

FRANCISCO MAUES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINA CAVALCANTE CORREIA· CPF 682.***.***-91

Reu:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

Reu:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Reu:

CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ· OAB PA 4852· CPF 314.***.***-00

Outros

MARIA CAROLINA CORREIA BASSALO· OAB PA 12740· CPF 682.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

14/05/2004

Valor

R$ 107.804,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO TOCANTINSCNPJ

WANDICK GUTIERREZ FILHOCPF

FRANCISCO MAUES CARVALHOCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO MAUES CARVALHO

Outros

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

HELOISA TABOSA BARROS LEAO· OAB PA 18762

CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ· OAB PA 4852· CPF 314.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/04/2026)

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