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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.982,20

Autor

APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Outros

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 12.982,20

Autor

ROCCHI & NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 12.982,20

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Autor:

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Autor:

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Reu:

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Reu:

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011745-31.2021.4.02.5118/RJ EMBARGANTE: APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB SP249767) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos da superior instância, INTIMEM-SE as partes para, em 20 (vinte) dias, requererem o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 168.971,29

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Outros

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 168.971,29

Autor

ROCCHI & NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 168.971,29

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 110389· CPF 069.***.***-78

Reu:

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES· CPF 082.***.***-02

Reu:

FERNANDO MORAES MARIA· CPF 112.***.***-35

Reu:

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 157453· CPF 099.***.***-93

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Autor:

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

Autor:

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Autor:

FERNANDO MORAES MARIA· OAB RJ 150639· CPF 112.***.***-35

Autor:

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 129249· CPF 082.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Reu:

FELIPE MATHEUS OLIVEIRA BRITO· OAB SP 468864

Reu:

ESTELA ARMENTANO POMPÊO DE CAMARGO· OAB SP 473747· CPF 417.***.***-59

Reu:

FERNANDO MORAES MARIA· OAB RJ 150639· CPF 112.***.***-35

Reu:

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 129249· CPF 082.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011512-34.2021.4.02.5118/RJ EMBARGANTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB SP249767) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos da superior instância, INTIMEM-SE as partes para, em 20 (vinte) dias, requererem o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 168.971,29

Autor

ROCCHI & NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 168.971,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 110389· CPF 069.***.***-78

Reu:

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES· CPF 082.***.***-02

Reu:

FERNANDO MORAES MARIA· OAB RJ 150639· CPF 112.***.***-35

Reu:

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES· CPF 099.***.***-93

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MARINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

NILSON NAVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDACNPJ

FAISSAL ASSAD RAADCPF

Outros

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB PR 050509· CPF 059.***.***-73

LEONARDO BIBAS· OAB PR 050832· CPF 054.***.***-62

RODRIGO RAMINA DE LUCCA· OAB PR 050708· CPF 041.***.***-80

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721· CPF 033.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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