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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VENICIO SERGIO DE TOLEDO NETO

Reu

SANTOS & CARVALHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME- EMPORIUM PUBCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352· CPF 013.***.***-10

Autor:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO· OAB AC 4570· CPF 012.***.***-03

Autor:

CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE· OAB AC 4742· CPF 982.***.***-15

Reu:

VANESSA DE SOUZA ROCHA BARBOSA· OAB AC 4626· CPF 760.***.***-87

Reu:

AVELINO FERREIRA BARBOSA FILHO· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANTOS & CARVALHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME- EMPORIUM PUBCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VENICIO SERGIO DE TOLEDO NETOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE SOUZA ROCHA BARBOSA· OAB AC 4626· CPF 760.***.***-87

Autor:

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Reu:

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2021. (18/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2000

Distribuição

07/04/2000

Valor

R$ 168.144,30

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 168.144,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE OLIVEIRACPF

GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMESCPF

ALBERTO ROSA DE CARVALOCPF

CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA· OAB MT 12495· CPF 429.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 7.191,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARVALHO IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

ALBERTO ROSA DE CARVALOCPF

JOSE OLIVEIRACPF

HASSAN AHMAD ABDALLAH HALABICPF

GILSON ERNESTO DE CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ALBERTO DA CUNHA MACEDO· OAB MT 8074· CPF 536.***.***-49

Reu:

GERALDO C MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERALDO DA CUNHA MACEDO· OAB MT 7077· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59 (01/02/2025)

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