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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 8.671,94

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

IRIDIUM INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDACNPJ

CLAUDIANE MANDELLICPF

Advogados

Autor:

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Outros

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (04/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIO MANFREDINICPF

DANIEL MANFREDINICPF

CAPRICORNIO S/ACPF

Outros

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

SANDY PEDRO DA SILVA· OAB PR 10190· CPF 011.***.***-25

JOSE LUIZ BAYEUX NETO· OAB SP 301453

DANIEL AUGUSTO SABEC VIANA· OAB PR 46387· CPF 049.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JULIO MANFREDINICPF

DANIEL MANFREDINICPF

CAPRICORNIO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 149.888,41

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLAUDIANE MANDELLICPF

IRIDIUM INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDRO VICTOR BRESCIANICPF

WILSON MAKOTO YOSHIDACPF

FIDELIS CANGUCU RODRIGUES JUNIOR

FABIO CESAR REALI LEMOSCPF

KARIN SABEC VIANACPF

+ 18 outros

Outros

MARIA FERNANDA CAZELLA· OAB PR 81123· CPF 047.***.***-81

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX· OAB SP 328837

SANDY PEDRO DA SILVA· OAB PR 10190· CPF 011.***.***-25

JOAO NEGRINI NETO· OAB SP 234092

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO réus: a) José Joaquim Martins Ribeiro (evento 570. Ratifica a defesa preliminar já oferecida. b) Lindomar Mota dos Santos (evento 595). Rei- tera as alegações já deduzidas em defesa preliminar, pugnando pela improcedência dos pedidos. c) Homero Barbosa Neto (evento 670). Argui pre- liminar de ilegitimidade do Ministério Público para pleitear compensação por danos morais difusos. No mérito, reitera que, na qualidade de prefeito, não lhe cabia... (23/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Reu:

NILDO JOSE LUBKE· OAB PR 36242· CPF 316.***.***-68

Reu:

RENATA VIEIRA· OAB PR 57019· CPF 227.***.***-13

Reu:

MARIANE YURI SHIOHARA· OAB PR 38964· CPF 038.***.***-25

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 9.425.399,52

Autor

CAPRICORNIO S/ACPF

BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ

AGILI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

JOSE LEMES DOS SANTOSCPF

JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX· OAB SP 328837· CPF 369.***.***-60

Autor:

LUISA GOMES DA SILVA· OAB SP 447027· CPF 455.***.***-39

Autor:

ROBERTO CÉSAR CABRAL· OAB PR 47843· CPF 041.***.***-90

Autor:

ÉDISON ROBERTO MASSEI· OAB PR 10212· CPF 237.***.***-68

Autor:

SHIRLENY MARIA DOS SANTOS MASSEI· OAB PR 15978· CPF 367.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPRICORNIO TEXTIL S.ACNPJ

DANIEL MANFREDINICPF

JULIO MANFREDINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CELIA FOLDA· CPF 375.***.***-15

Autor:

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO· OAB PR 16601· CPF 001.***.***-15

Autor:

JOAO NEGRINI NETO· CPF 225.***.***-02

Autor:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA· CPF 365.***.***-59

Autor:

PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO· CPF 306.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/06/2020)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE MAGAGNIN - PRODUTOR RURAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE RICARDO MAGAGNIN

J.R. MAGAGNIN REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOSE ALEXANDRE MAGAGNINCPF

MARCOS RODRIGUES - PRODUTOR RURAL EPP - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB GO 7383

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Último movimento: Certidão Expedida (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOLDING DH LTDA.

Reu

JOSé ALEXANDRE MAGAGNIN - PRODUTOR RURAL EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Autor:

YASMIN GONÃALVES SANTOS KOSMINSKY· OAB DF 69326· CPF 084.***.***-39

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Autor:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB GO 7383

Reu:

AMANDA MOREIRA SILVA SAAVEDRA· OAB GO 74605

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB GO 7383

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/09/2025)

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