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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - MUNICIPIO DE GASPAR - GASPAR

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FABIANO ANDRE DA SILVA· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· CPF 042.***.***-35

Reu:

FABIANO ANDRE DA SILVA· CPF 988.***.***-49

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 43.043,24

Autor

EDSON VINICIUS DE SOUZACPF

Reu

CARVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO MEZZARI· OAB RS 121301· CPF 005.***.***-07

Reu:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 13.547,15

Autor

TAILANE DE AZEVEDOCPF

Reu

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

PAOLA ESTEVAM ROQUE· OAB SC 028531· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 13.547,15

Autor

TAILANE DE AZEVEDOCPF

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH010 (14/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 53.033,46

Autor

MAICON FABRIS CORDEIRO PAZCPF

Reu

CONDOMINIO COMERCIAL VALE AUTO SHOPPINGCNPJ

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

SILVIO ESSIG· OAB SC 026750· CPF 464.***.***-00

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

RAFAEL FRANCISCO CARDOSO· OAB SC 011972· CPF 675.***.***-34

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 53.033,46

Autor

MAICON FABRIS CORDEIRO PAZCPF

Reu

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

CONDOMINIO COMERCIAL VALE AUTO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO CARDOSO· OAB SC 011972· CPF 675.***.***-34

Reu:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

SILVIO ESSIG· OAB SC 026750· CPF 464.***.***-00

Reu:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (25/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 65.900,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 095337· CPF 042.***.***-86

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 037491· CPF 047.***.***-79

Reu:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 095337· CPF 042.***.***-86

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 65.900,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 65.900,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Reu:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (28/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - MUNICIPIO DE GASPAR - GASPAR

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FABIANO ANDRÉ DA SILVA· OAB SC 012938· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Reu:

FABIANO ANDRÉ DA SILVA· OAB SC 012938· CPF 988.***.***-49

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (06/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 14.530,00

Autor

SIVALDO UHLIGCPF

Reu

CARVIX VEICULOS LTDACNPJ

JMR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLEBSON DA SILVEIRA· OAB ES 10261· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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