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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 52.020,49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 52.020,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

CARROLANDIA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Reu:

SILVIA MACHADO MUCHAGATA· OAB MT 6872· CPF 531.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 108.241,44

Autor

L C BARCELOS - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARROLANDIA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

VALTER PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

VALTER PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSINEI SILVA CARVALHO· OAB MT 22647· CPF 009.***.***-35

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.992,29

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.751,35

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 019093· CPF 004.***.***-78

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.593,16

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

BRIQUETAS DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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