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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/1998

Distribuição

26/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

NILTON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 5.382,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NILTON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 294.963,77

Autor

JOSE ROBERTO SPALETACPF

Reu

UNICONTA PROCESSAMENTO CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Autor:

FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK· OAB SC 027339· CPF 701.***.***-53

Reu:

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SC 060706· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50453794220258240038 (30/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 294.963,77

Autor

UNICONTA PROCESSAMENTO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SPALETACPF

Advogados

Autor:

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SC 060706· CPF 053.***.***-62

Reu:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK· OAB SC 027339· CPF 701.***.***-53

Reu:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 294.963,77

Autor

JOSE ROBERTO SPALETACPF

Reu

UNICONTA PROCESSAMENTO CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Autor:

FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK· OAB SC 027339· CPF 701.***.***-53

Reu:

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SC 060706· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE05CV0 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SPALETACPF

Reu

UNICONTA PROCESSAMENTO CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Autor:

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SC 060706· CPF 053.***.***-62

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK· OAB SC 027339· CPF 701.***.***-53

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 28387· CPF 953.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Reu:

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SC 060706· CPF 053.***.***-62

Reu:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK· OAB SC 027339· CPF 701.***.***-53

Reu:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 28387· CPF 953.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 5037973-72.2022.8.24.0038/SC EMBARGANTE: JOSE ROBERTO SPALETA ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387) ADVOGADO(A): FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK (OAB SC027339) EMBARGADO: UNICONTA PROCESSAMENTO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): PALOMA CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC060706) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-s... (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 294.963,77

Autor

JOSE ROBERTO SPALETACPF

Reu

UNICONTA PROCESSAMENTO CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Autor:

FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK· OAB SC 027339· CPF 701.***.***-53

Reu:

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SC 060706· CPF 053.***.***-62

Outros

ELOI MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 031353· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50453794220258240038 (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 294.963,77

Autor

UNICONTA PROCESSAMENTO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SPALETACPF

Advogados

Autor:

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SC 060706· CPF 053.***.***-62

Reu:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Reu:

FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK· OAB SC 027339· CPF 701.***.***-53

Reu:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 294.963,77

Autor

JOSE ROBERTO SPALETACPF

Reu

UNICONTA PROCESSAMENTO CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Autor:

FERNANDA DO NASCIMENTO MAIBUK· OAB SC 027339· CPF 701.***.***-53

Reu:

PALOMA CAROLINE DOS SANTOS· OAB SC 060706· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE05CV0 (21/08/2025)

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