CAS REPRESENTACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (CASA MAGALHAES)CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

HELVECIO FRANCO MAIA JÚNIOR· OAB DF 024521

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 074482

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50361592320228210001/TJRS (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (CASA MAGALHAES)CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (CASA MAGALHAES)CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· CPF 912.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JÚNIOR· OAB DF 024521

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB DF 019057

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822· CPF 005.***.***-09

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 074482

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JÚNIOR· OAB DF 024521

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB DF 019057

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822· CPF 005.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 074482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEREIROS S.A.CPF

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EUDORACPF

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AM

ILMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA· OAB MG 219744

JOAO GABRIEL FERREIRA CALZAVARA· OAB DF 059028

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857664/AM (2025/0049666-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA AGRAVANTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A AGRAVANTE: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467N JOAO GABRIEL FERREIRA CALZAVARA - DF059028 MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA - MG219744 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - AM001598N AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGAD... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEREIROS S.A.CPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

+ 4 outros

Reu

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AM

ILMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.ACNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (CASA MAGALHAES)CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO GABRIEL FERREIRA CALZAVARA· CPF 845.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

MARINA LEITE DE MOURA E SOUZA· CPF 092.***.***-05

Reu:

TICIANO ALVES E SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (CASA MAGALHAES)CNPJ

Advogados

Autor:

TICIANO ALVES E SILVA· CPF 007.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (30/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 31/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0236613-24.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

GERENTE DA CELULA DE GESTAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0236613-24.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, CEARA SECRETARIA DA FAZENDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordin... (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0236613-24.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, CEARA SECRETARIA DA FAZENDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordin... (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 55.265,45

Autor

CASA MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ONE & TWO COMERCIO E SERVICOS DE ENTRETENIMENTO E ALIMENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· OAB CE 10007· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193638860 (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 28.762,60

Autor

CASA MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVEIRA MACHADOCPF

VALDIANE DUARTE ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Autor:

DRAUZIO BARROS LEAL NETO· OAB CE 18138· CPF 628.***.***-49

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 191068223 (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 28.762,60

Autor

CASA MAGALHAES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

VALDIANE DUARTE ALVESCNPJ

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVEIRA MACHADOCPF

Último movimento: Remessa (26/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO FEDERICO

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Decorrido o prazo (02/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

ILMO. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA - SUFIS/SARP

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Março de 2023 a 20 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVA... (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ILMO. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA - SUFIS/SARP

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, devolvam-se os autos à Secretaria, para que fiquem sobrestados até decisão final na ADI 7066/DF, ADI 7070/DF, ADI 7078/CE e RE 1426271 (Tema 1266), vindo após, conclusos. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA - GEAIF - DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA RECEITA (SER)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA RECEITA (SER)

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA - GEAIF - DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. SR. DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO

ILMO. SR. COORDENADOR/CHEFE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Outros

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO MENDES CARDOSO, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR APELADO: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. DIFAL. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público AP... (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (outras) (04/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal