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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN CALIXTO FERNANDESCPF

Reu

TERRAS ALPHA SPE

Advogados

Autor:

ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 41982· CPF 859.***.***-44

Autor:

LUIZ ANTÔNIO LORENA DE SOUZA FILHO· OAB GO 29698· CPF 005.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA· OAB GO 32419· CPF 718.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO· OAB GO 029698· CPF 005.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTIEVI OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB GO 41982· CPF 859.***.***-44

Reu:

LUIZ ANTÔNIO LORENA DE SOUZA FILHO· OAB GO 29698· CPF 005.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA· OAB GO 32419· CPF 718.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 16.680.886,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES· OAB SP 477039· CPF 063.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 350864· CPF 369.***.***-22

Autor:

POLIANA MOREIRA DELPUPO· OAB SP 264776· CPF 045.***.***-56

Reu:

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 494911· CPF 412.***.***-02

Outros

CLARISSA JOHARA DO PRADO· OAB SP 509953· CPF 226.***.***-07

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 16.680.886,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES· CPF 225.***.***-01

Autor:

HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES· OAB SP 477039· CPF 063.***.***-46

Autor:

POLIANA MOREIRA DELPUPO· OAB SP 264776· CPF 045.***.***-56

Reu:

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 494911· CPF 412.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 494911· CPF 412.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES· OAB SP 477039· CPF 063.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 494911· CPF 412.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES· OAB SP 477039· CPF 063.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

POLIANA MOREIRA DELPUPO· OAB SP 264776· CPF 045.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 350864· CPF 369.***.***-22

Autor:

HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES· OAB SP 477039· CPF 063.***.***-46

Reu:

CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 494911· CPF 412.***.***-02

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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