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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 113.157,33

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189622147 (03/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BASICA COMERCIO DE ACESSORIOS DE CONFORTO EIRELICNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTOCPF

MARIA ELIANE ROCHA AGUIARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 113.157,33

Autor

CASA BASICA COMERCIO DE ACESSORIOS DE CONFORTO EIRELICNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTOCPF

MARIA ELIANE ROCHA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BUSHATSKY

Autor:

LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA

Autor:

MARCELO SEREI

Reu:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Reu:

KLEINA CHAVES NOGUEIRA· OAB CE 17698· CPF 931.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (28/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADECPF

Reu

DANIEL BUSHATSKYCPF

MARCELO SEREICPF

SERGIO BUSHATSKYCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Autor:

SERGIO BUSHATSKY· OAB SP 89249· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Autor:

DANIEL BUSHATSKY· OAB SP 270767· CPF 318.***.***-08

Reu:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Reu:

SERGIO BUSHATSKY· OAB SP 89249· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Reu:

DANIEL BUSHATSKY· OAB SP 270767· CPF 318.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0170439-43.2016.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA ELIANE ROCHA AGUIAR, SILVIO ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTO REQUERIDO: CASA BASICA COMERCIO DE ACESSORIOS DE CONFORTO LTDA DESPACHO Por cautela, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0130021-63.2016.8.06.0001] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo... (29/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADECPF

Reu

DANIEL BUSHATSKYCPF

MARCELO SEREICPF

SERGIO BUSHATSKYCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Autor:

SERGIO BUSHATSKY· OAB SP 89249· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Autor:

DANIEL BUSHATSKY· OAB SP 270767· CPF 318.***.***-08

Reu:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Reu:

SERGIO BUSHATSKY· OAB SP 89249· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Reu:

DANIEL BUSHATSKY· OAB SP 270767· CPF 318.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAMA CONFECCOES LTDACNPJ

ERGO ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR LTDACNPJ

DACAR ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR - EIRELICNPJ

ANGEL ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR LTDACNPJ

CASA BASICA COMERCIO DE ACESSORIOS DE CONFORTO LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Reu:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Outros

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (01/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAMA CONFECCOES LTDACNPJ

ERGO ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR LTDACNPJ

DACAR ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR - EIRELICNPJ

ROJA GESTAO DE ATIVOS LTDA.CNPJ

KATANA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Autor:

THIAGO BOTELHO SOMERA· OAB SP 346075· CPF 407.***.***-07

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA BASICA COMERCIO DE ACESSORIOS DE CONFORTO LTDACNPJ

ANGEL ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR LTDACNPJ

DACAR ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR - EIRELICNPJ

ERGO ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR LTDACNPJ

FLAMA CONFECCOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BOTELHO SOMERA· OAB SP 346075· CPF 407.***.***-07

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 17.876,59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NCG COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - ME

Reu

CASA CONFORTO SB LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 15467· CPF 000.***.***-69

Autor:

JONAS QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 21727· CPF 732.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 15467· CPF 000.***.***-69

Reu:

JONAS QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 21727· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 13.400,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA REINALDO

Reu

CASA CONFORTO SB LTDA

PIASSA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE· OAB MT 16126· CPF 042.***.***-66

Autor:

ANELISE INES ANDRUCHAK· OAB MT 15178· CPF 615.***.***-49

Reu:

ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE· OAB MT 16126· CPF 042.***.***-66

Reu:

ANELISE INES ANDRUCHAK· OAB MT 15178· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SALETE MIGNOTTI em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDE ONORIOCPF

JOSE VANDERLEI PIASSA JUNIORCPF

SALETE MIGNOTTICPF

Reu

CASA CONFORTO SB LTDA

PIASSA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Reu:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDE ONORIOCPF

JOSE VANDERLEI PIASSA JUNIORCPF

SALETE MIGNOTTICPF

Reu

CASA CONFORTO SB LTDA

PIASSA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Reu:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão do Trânsito em Julgado - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. NOVA MUTUM, 27 de fevereiro de 2026 ANA RITA CORDENONSI BUCHMANN SEDE DO 1ª VARA DE NOVA MUTUM E INFORMAÇÕES: Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 - TELEFONE: (65) 33083434 (02/03/2026)

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