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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BENTO GONCALVES

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

JOÃO PEDRO PINTO CURI· OAB RS 128401· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002884602023404711320251014181205 (14/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.CNPJ

DOMNO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BENTO GONCALVES

ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

RAFAEL MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

RICARDO ABEL GUARNIERI· OAB RS 53551· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA. em 17/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 471.991,13

Último movimento: Decorrido prazo de CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA. em 27/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197

Autor:

PALOMA STHEFANY MARTINS DE SOARES· OAB MG 170330

Autor:

SAMILLY OLIVEIRA MOTTA· OAB MG 147682

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/04/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 98.613,26

Autor

DOMNO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.CNPJ

Reu

PAM CASA BEBIDAS ATACADO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE MELO· OAB PE 34675· CPF 077.***.***-74

Autor:

RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO· OAB PE 39799· CPF 093.***.***-95

Autor:

PEDRO JOSE CAVALCANTI VILA NOVA· OAB PE 39010· CPF 090.***.***-23

Reu:

GUSTAVO DA SILVA CHAGAS· OAB PE 27527· CPF 049.***.***-80

Reu:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Reu:

LARISSA BARROS CALADO· OAB PE 49608· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de PAM CASA BEBIDAS ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 17.582,68

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

ADEGA CASA MADEIRA LTDACNPJ

CERVEJARIA LEOPOLDINA LTDACNPJ

DOMNO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

SGANDERLA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ADEGA CASA MADEIRA LTDA (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 176.899,00

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA.CNPJ

ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

WAL MART COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MECNPJ

Outros

CAROLINE FONTANA PALAVRO· OAB RJ 222234· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

Reu

ADELINA FRIGHETTO ZOTTISCPF

DANILO ANTONIO ZOTTISCPF

ALFEU ZOTTISCPF

DENISE ZOTTISCPF

NEUSA ZOTTIS FRIZZOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 043502· CPF 618.***.***-91

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Reu:

KLEBER BEN· OAB RS 064438· CPF 821.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

ALFEU ZOTTISCPF

NEUSA ZOTTIS FRIZZOCPF

DENISE ZOTTISCPF

LUIZ ZOTTISCPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 043502· CPF 618.***.***-91

Autor:

KLEBER BEN· OAB RS 064438· CPF 821.***.***-78

Autor:

EDMAR MATTUELLA· OAB RS 016388· CPF 199.***.***-20

Autor:

DIOGO MATTUELLA CAIO· OAB RS 066117· CPF 815.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV2CIV1 (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 49.077,07

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

DOMNO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

JPL EMPORIO E BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

BRUNO RAMALHO PEDRESCHI· OAB RS 112993· CPF 021.***.***-13

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARNI MARIA ZAT· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 284.627,05

Autor

VALDUGA & VALDUGA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA.CNPJ

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENI PALUDO· OAB RS 045385· CPF 438.***.***-34

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Reu:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 043502· CPF 618.***.***-91

Reu:

SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA· OAB RS 097489· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 284.627,05

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

VALDUGA & VALDUGA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 043502· CPF 618.***.***-91

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Reu:

LENI PALUDO· OAB RS 045385· CPF 438.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 027390· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 284.627,05

Autor

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

VALDUGA & VALDUGA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 043502· CPF 618.***.***-91

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 047543· CPF 745.***.***-00

Autor:

SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA· OAB RS 097489· CPF 020.***.***-08

Reu:

LENI PALUDO· OAB RS 045385· CPF 438.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 027390· CPF 445.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDUGA & VALDUGA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA.

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA· OAB RS 97489· CPF 020.***.***-08

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 47543· CPF 745.***.***-00

Autor:

LENI PALUDO· OAB RS 45385· CPF 438.***.***-34

Autor:

PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 27390· CPF 445.***.***-49

Autor:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 43502· CPF 618.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA· OAB RS 97489· CPF 020.***.***-08

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 47543· CPF 745.***.***-00

Reu:

LENI PALUDO· OAB RS 45385· CPF 438.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 27390· CPF 445.***.***-49

Reu:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 43502· CPF 618.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDUGA & VALDUGA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA.

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA· OAB RS 97489· CPF 020.***.***-08

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 47543· CPF 745.***.***-00

Autor:

LENI PALUDO· OAB RS 45385· CPF 438.***.***-34

Autor:

PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 27390· CPF 445.***.***-49

Autor:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 43502· CPF 618.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA· OAB RS 97489· CPF 020.***.***-08

Reu:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 47543· CPF 745.***.***-00

Reu:

LENI PALUDO· OAB RS 45385· CPF 438.***.***-34

Reu:

PAULO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 27390· CPF 445.***.***-49

Reu:

LAJOS BERNARDINES MEDEIROS· OAB RS 43502· CPF 618.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001782-53.2018.8.21.0005/RS RELATOR: CARLOS KOESTER AUTOR: VALDUGA & VALDUGA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): LENI PALUDO (OAB RS045385) RÉU: ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA. ADVOGADO(A): SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA (OAB RS097489) ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI ALVES (OAB RS047543) RÉU: CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL DE GODOIS DE ALMEIDA (OAB RS097489) ADVOGADO(A): TIAGO LUNARDI AL... (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.121,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 78.121,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RICARDO ABEL GUARNIERI· OAB RJ 206794· CPF 803.***.***-72

Reu:

VINICIUS VALENTI BRANCHI· OAB RS 084648· CPF 827.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (15/04/2025)

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