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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SANTA MACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

ANDRE FONSECA LIMA

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE SANTA MACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FONSECA LIMA

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

BRIGIDA MUNIZ NASCIMENTO· OAB MG 149739

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (21/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AgInt no AREsp 2609036/DF (2024/0117033-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS ADVOGADOS: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF026180 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - DF047656 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS contra decisão da minha lavra, após reconside... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (12/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 376.155,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

ROMULO MOREIRA TORRES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· CPF 096.***.***-56

Reu:

MARIANA SILVA CAMPOS· CPF 114.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· CPF 096.***.***-56

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (31/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 18.641,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Autor:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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