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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· CPF 218.***.***-77

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028242202012826062520250314162522 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA-DF

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· CPF 019.***.***-82

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· CPF 218.***.***-77

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Outros

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

JANAINA FRANÇA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LIMITADACNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0028242202012826062520250314162522 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981· CPF 278.***.***-11

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ARANTES DE CARVALHO· OAB SP 214981· CPF 278.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

ERGPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA-DF

CONSELHO CENTRAL DE TAUBATE DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ

Reu

CASAS PIAS DE TAUBATECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JANAINA FRANCA DE CAMARGO· OAB SP 226133· CPF 278.***.***-60

Autor:

LUIZ CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 393796· CPF 019.***.***-82

Autor:

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 327606· CPF 262.***.***-52

Autor:

LUIZ EDUARDO MARCHTEIN· OAB SP 272944· CPF 218.***.***-77

Autor:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 31.019,89

Autor

G. FONSECA ASSESSORIA FISCO CONTABIL LTDA.CNPJ

Reu

MASTERPEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MENESES BARROS BANDEIRA· OAB SP 260479· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Meneses Barros Bandeira (OAB 260479/SP) Processo 1035872-47.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. Fonseca Assessoria Fisco Contábil Ltda. - Em caso de recurso, recolher o preparo no valor de R$ 2.033,08, na guia DARE-SP, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ. (01/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 49.818,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 49.818,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 500.906,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 500.906,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 69.093,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 69.093,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 735.438,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 735.438,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 382.017,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

R$ 382.017,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 348.476,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE SANTANA PENA· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 348.476,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 235.189,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 235.189,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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