CASA DE PESCA E DISTRIBUIDORA ALMEIDA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 71.239,83

Autor

SAMBURA BRASIL LTDACNPJ

Reu

BRAVO ARMS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961· CPF 024.***.***-89

Autor:

BIANCA TRENTIN· OAB RS 45553· CPF 701.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SAMBURA BRASIL LTDA REU: BRAVO ARMS LTDA CERTIDÃO CERTIFICO nos termos do Ato Normativo Conjunto 35/2025, que a partir do dia 18/03/2026, incidem custas antecipadas, para a prática de atos especificados no artigo 1º referido ato. CERTIFICO que, nestes autos houve requerimento de prática do ato a seguir indicado: ( ) Emissão de cartas de sentença; ( ) Emissão de cartas de arrematação, adjudicação e remissão; ( ) Expedição de formais d... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 19.415,52

Autor

SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDACNPJ

Reu

QG DO CAPITAO ESPORTE E LAZER IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA· OAB RS 66000· CPF 979.***.***-20

Autor:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961

Reu:

MAURO CESAR DE CAMPOS· OAB SP 134985· CPF 051.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA PEREIRA· OAB RS 078967· CPF 004.***.***-99

Autor:

PAULO CESAR WEBER PEREIRA· OAB RS 101230· CPF 010.***.***-45

Autor:

JORGE LUIZ COELHO· OAB RS 084270· CPF 837.***.***-20

Autor:

EDUARDO BRIDI· OAB RS 030718· CPF 517.***.***-20

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACNPJ

Reu

FISCAL DE RENDAS DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FISCAL DE RENDAS DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA· OAB PR 33264· CPF 015.***.***-97

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA· OAB PR 33264· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para que se manifestem em 5 dias, findos os quais os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR, que verificará as custas eventualmente devidas. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FISCAL DE RENDAS DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA· OAB PR 33264· CPF 015.***.***-97

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA· OAB PR 33264· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para que se manifestem em 5 dias, findos os quais os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR, que verificará as custas eventualmente devidas. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FISCAL DE RENDAS DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA· OAB PR 33264· CPF 015.***.***-97

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA· OAB PR 33264· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para que se manifestem em 5 dias, findos os quais os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR, que verificará as custas eventualmente devidas. (01/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACNPJ

Reu

SEFIN-RO - SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· CPF 090.***.***-76

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Reu:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7082681-47.2022.8.22.0001. IMPETRANTE: SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALESSANDRA DEVAI - PR102824, JULIA FERES ROCHA CALDAS - PR105854, JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA - PR65436 IMPETRADO: SEFIN-RO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a... (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-97

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SUMMER DISTRIBUIDORA DE PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 065436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-97

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 94 (18/05/2026)

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