CASA DIAS COMERCIO ELETRONICO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1002137-60.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1002137-60.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1002137-60.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1002137-60.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA -Do recurso especial Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento... (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO D... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0014164-59.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0014164... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0014164-59.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CASA FERRARI COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0014164... (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAção Rescisória

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Reu:

FELIPE LUDVIG· OAB SC 034275· CPF 065.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Reu:

DEONILO PRETTO JUNIOR· OAB SC 016266· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021833-21.2021.4.04.7205/SC IMPETRANTE: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) DESPACHO/DECISÃO 1. No Evento 51 a impetrante alega ter feito o pagamento da GRU de custas remanescentes em duplicidade e requer "a restituição do pagamento de R$ 957,67, a ser realizado via requisição de pequeno valor". 2. No entanto, a restituição das custas recolhidas a maior deve ser requerida a... (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 11.517,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 11.517,50

Autor

VANZASHOP COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ-CE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Casa Prima Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Tiago Rafael de Carvalho (OAB: 73695/RS) Advogado: Marçal Salatino Castilhos dos Reis (OAB: 94997/RS) Advogado: Lucia Brandão Empinotti (OAB: 67781/RS) Advogado: Mateus Boff (OAB: 71981/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OA Recurso Extraordinário nº 0814531-79.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA PRIMA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BOFF· OAB RS 71981· CPF 001.***.***-12

Autor:

TIAGO RAFAEL DE CARVALHO

Autor:

MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS

Autor:

LUCIA BRANDAO EMPINOTTI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA PRIMA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BOFF· OAB RS 71981· CPF 001.***.***-12

Autor:

TIAGO RAFAEL DE CARVALHO

Autor:

MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS

Autor:

LUCIA BRANDAO EMPINOTTI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CASA PRIMA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MATEUS BOFF· OAB RS 71981· CPF 001.***.***-12

Reu:

TIAGO RAFAEL DE CARVALHO

Reu:

MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS

Reu:

LUCIA BRANDAO EMPINOTTI

Último movimento: Incidente em Processamento (03/12/2025)

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