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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 3.740,12

Autor

CHIANCA SOFTWARES LTDA - MECNPJ

Reu

CASA DO PADEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA· OAB PB 13139· CPF 043.***.***-66

Reu:

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB PB 24909· CPF 096.***.***-21

Reu:

GIUSEPPE PECORELLI NETO· OAB PB 9062· CPF 496.***.***-00

Reu:

RODOLFO GUERRA DE PONTES· OAB PB 25337· CPF 076.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 4.320,07

Autor

CASA DO PADEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VICTOR HUGO DE SOUZA SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO GUERRA DE PONTES· OAB PB 25337· CPF 076.***.***-83

Autor:

GIUSEPPE PECORELLI NETO· OAB PB 9062· CPF 496.***.***-00

Autor:

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB PB 24909· CPF 096.***.***-21

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DO PADEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

VICTOR HUGO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

RODOLFO GUERRA DE PONTES· OAB PB 25337· CPF 076.***.***-83

Autor:

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB PB 24909· CPF 096.***.***-21

Autor:

GIUSEPPE PECORELLI NETO· OAB PB 9062· CPF 496.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CASA DO PADEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS - PB24909, GIUSEPPE PECORELLI NETO - PB9062, RODOLFO GUERRA DE PONTES - PB25337 Promovido(a): REU: VICTOR HUGO DE SOUZA SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital e Cabedelo Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0862873-49.2025.8... (12/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 3.508,88

Autor

CASA DO PADEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

24.363.779 REGINALDO BARBOSA FRANCELINOCNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE PECORELLI NETO· OAB PB 9062· CPF 496.***.***-00

Autor:

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB PB 24909· CPF 096.***.***-21

Autor:

RODOLFO GUERRA DE PONTES· OAB PB 25337· CPF 076.***.***-83

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.471,80

Autor

CASA DO PADEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

34.364.734 ELISANGELA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO GUERRA DE PONTES· OAB PB 25337· CPF 076.***.***-83

Autor:

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB PB 24909· CPF 096.***.***-21

Autor:

GIUSEPPE PECORELLI NETO· OAB PB 9062· CPF 496.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DO PADEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GIUSEPPE PECORELLI NETO· OAB PB 9062· CPF 496.***.***-00

Autor:

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB PB 24909· CPF 096.***.***-21

Autor:

RODOLFO GUERRA DE PONTES· OAB PB 25337· CPF 076.***.***-83

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 6.809,75

Autor

CASA DO PADEIRO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

WELDA LIGIA DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO GUERRA DE PONTES· OAB PB 25337· CPF 076.***.***-83

Autor:

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB PB 24909· CPF 096.***.***-21

Autor:

GIUSEPPE PECORELLI NETO· OAB PB 9062· CPF 496.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA TRIBUTACAO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 73.826,05

Autor

CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALDINETE AUGUSTA DA SILVACPF

Outros

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.680,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.680,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0858004-94.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 17-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.680,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· OAB RN 15440· CPF 059.***.***-41

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.680,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· CPF 059.***.***-41

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Reu:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3166330/RN (2026/0029508-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: AMANDA PONTES SOARES FERNANDES - RN015440 AGRAVADO: CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FELIPE ALVES DA SILVA - RN015190 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/06/2026. (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. CASA DO PADEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Autor:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Reu:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· CPF 059.***.***-41

Reu:

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB RN 5981· CPF 033.***.***-75

Reu:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

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