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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/1997

Distribuição

29/01/1997

Valor

R$ 14.804,10

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO COVA DEIROCPF

JOSE CHAGAS DEIRO NETOCPF

CASA DOS RETENTORES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DEIRO NETO em 03/05/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 13.193,80

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA DOS RETENTORES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Casa Dos Retentores Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004987-72.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CASA DOS RETENTORES LTDA Advogado(s): DECISÃO De acordo com a certidão acostada ao ID.56562564, ocorreu a citação dos devedo... (29/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 4.157,92

Autor

CASA DOS ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - MECNPJ

Reu

MARCO AURELIO DE CARVALHO VIANACPF

CERAMICA BARRO DURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS· OAB MA 6205· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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