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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA GARIMPO LIMITADACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUREC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

COORDENADOR DE CADASTRO ESCRITURACAO E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS DA GERENCIA DE CADASTRO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCAS BONATO DE AMORIM· OAB MT 18748· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 9.105,40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 16.200,00

Autor

CASA GARIMPO LIMITADACNPJ

Reu

JAQUELINE BASSO BRENDLERCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BONATO DE AMORIM

Reu:

DANUBIA DE QUADROS· CPF 000.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 34,68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 34,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DALVA LTDACNPJ

CASA DALVA LIMITADA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2000

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DALVA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2000

Distribuição

01/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DALVA LIMITADA

CASA DALVA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (01/08/2022)

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