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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAVANDERIA STONE CLAYR LTDA - EPPCNPJ

LUIZ SOUZA E MACHADO LTDA - MECNPJ

CERAMICA ELDORADO LTDACNPJ

SILVINHA DE SOUSA SILVA LEMOS E CIA LTDA - MECNPJ

MENDONCA E CUNHA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

RUI FIGUEIREDO DE MORAES· OAB GO 24430· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 1.628,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

SHEILA APARECIDA MACHADOCPF

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

FERPER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 1.303,67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

FERPER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 126.722,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERPER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 50.700,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERPER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (11/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CASA RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CASA RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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