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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

ASSOCIACAO CASA GERIATRICA VOVO TURCA

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Reu

ASSOCIACAO CASA GERIATRICA VOVO TURCA

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Autor:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA· OAB MG 129773

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA· OAB MG 113651· CPF 072.***.***-18

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5010075-80.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ASSOCIAÇÃO CASA GERIÁTRICA VOVÓ TURCA CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas para, o prazo legal, manifestarem sobre... (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDACNPJ

Reu

MYLOU MARIA SANTOS PIRES DE ALMEIDA LE MAITRECPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 65.201,24

Autor

CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDACNPJ

Reu

CARLOS EURICO VANZELLOTTI DINIZCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA DE BARROS BOMFIM· CPF 046.***.***-28

Autor:

VIVIANE SILVA DE SOUZA BORGES· OAB RJ 163472· CPF 110.***.***-25

Autor:

ANDRE TOSTE VAN· OAB RJ 180046· CPF 135.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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