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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 184.112,37

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2427651/RS (2023/0247743-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA. ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO - RS102882 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial apresentado pela FAZENDA NACIONAL desafiando acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (e-STJ, fl. 731): MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO IRP... (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 184.112,38

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/04/2026 e término em 11/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 332588/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1210. (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 184.112,37

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTES PEDROSO· OAB RS 102882· CPF 015.***.***-63

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS· CPF 607.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000048692022404710720260127165343 (27/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDACNPJ

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50465114020228210001/TJRS (25/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CPF

OS MESMOS

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDACNPJ

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (31/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Autor:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB DF

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· OAB RS 064317

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 29.952,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (01/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 29.952,00

Autor

EDUARDO SCHULTZE PIRESCPF

SABRINA NUNES PADILHACPF

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDACNPJ

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILZA MARIA SILVA DE FREITAS· OAB RS 109423· CPF 751.***.***-53

Autor:

CRISTIANO HEINECK SCHMITT· OAB RS 041683· CPF 785.***.***-10

Autor:

GABRIELA DE FREITAS SANTANA VISSIRINI· OAB RS 092878· CPF 805.***.***-20

Autor:

RENATA RITTER PONCIO· OAB RS 118146· CPF 029.***.***-33

Autor:

CAMILA POSSAN DE OLIVEIRA· OAB RS 102333· CPF 031.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC (09/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (13/07/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CPF

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CNPJ

HOTEL CASA DA MONTANHA LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643· CPF 052.***.***-64

Autor:

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES· OAB RJ 201980· CPF 110.***.***-09

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 515.182,58

Autor

STEINHAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CASA DA MONTANHA LTDA.CNPJ

RICARDO PECCINCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE LEMPEK MALISZEWSKI· OAB RS 053962· CPF 727.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO LEMPEK MALISZEWSKI· OAB RS 048154· CPF 678.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE KLASER NETO· OAB RS 064911· CPF 810.***.***-91

Reu:

RAPHAEL KLASER· OAB RS 068282· CPF 810.***.***-68

Reu:

TAINARA MELLO TERNUS· OAB RS 117987· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 515.182,58

Autor

STEINHAUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

CONSTRUTORA CASA DA MONTANHA LTDA.CNPJ

RICARDO PECCINCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (05/08/2024)

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