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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADAMURO E SOUSA AGRONEGOCIOS LTDA

Reu

ALVES & COGO LTDA

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CASA DO ADUBO LTDA

F. FERRAZ CHIQUETTI & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA· OAB RO 13275· CPF 038.***.***-44

Autor:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Autor:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Reu:

BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA· OAB RO 13275· CPF 038.***.***-44

Reu:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

LARA BARBOSA DA FONSECA· OAB ES 23848· CPF 113.***.***-11

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.604,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.604,28

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDACNPJ

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007178-80.2023.8.22.0002. IMPETRANTE: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLORENCE DE SOUZA BIAGGI - PR32348, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 IMPETRADO: SEFIN-RO - DELEGADO... (08/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 7.297,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 7.297,27

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC; Requisição de tratamento psiquiátrico) (31/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

FLORENCE DE SOUZA BIAGGI· OAB PR 32348· CPF 019.***.***-69

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007188-27.2023.8.22.0002. IMPETRANTE: CASA DA LAVOURA MONTE NEGRO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLORENCE DE SOUZA BIAGGI - PR32348, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 IMPETRADO: SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE ROND... (24/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 15.897,54

Autor

CASSIANO ADVOGADOSCNPJ

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 58320· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CASSIANO· OAB RS 61728· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 11.848,98

Autor

MUNICIPIO DE JOAO NEIVACNPJ

Reu

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RENZZO ROZALEM RIZZOCPF

EDIMAR ALEXANDRE RIZZOCPF

Advogados

Reu:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Reu:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 30.627,15

Autor

MANGER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA RAMOS LAURO· OAB ES 20538· CPF 881.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 575.552,95

Autor

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDACNPJ

Reu

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

EDIMAR ALEXANDRE RIZZOCPF

ECOGRAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GEOSTONE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS· OAB GO 38027· CPF 016.***.***-89

Autor:

RENATA PEREIRA LOPES· OAB GO 63510· CPF 007.***.***-05

Reu:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Reu:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 516.603,79

Autor

NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDACNPJ

Reu

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FORNEIRO MACHADO· OAB SP 150568· CPF 143.***.***-03

Autor:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS· OAB SP 397756· CPF 430.***.***-17

Autor:

MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 244659· CPF 276.***.***-03

Reu:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Reu:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 687.507,81

Autor

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Autor:

ADILSON LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 97474· CPF 571.***.***-87

Autor:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Autor:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO· OAB ES 33602· CPF 155.***.***-17

Reu:

MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI· OAB ES 36350· CPF 112.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MONTE NEGRO-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A Advogados do(a) REQUERENTE: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - ES33602, MATHEUS MATTOS DE SOUZA GARDI - ES36350 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527 SENTENÇA (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia... (19/06/2026)

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