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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.144,90

Autor

EDUARDA DE OLIVEIRA NEVES DE SEIXASCPF

Reu

POEME BRAND

JACQUELINE DA SILVA IDALINO 39362189860CNPJ

JACQUELINE DA SILVA IDALINOCPF

Outros

RAFAEL VICTOR ESTEVES· OAB RJ 212509· CPF 108.***.***-12

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 46.234,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO POETA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Autor:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

POSTO POETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

LIGIA MACEDO DE PAULA

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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