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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 176.604,74

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (17/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 575.000,00

Autor

ANTONIO MARQUES DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO· OAB RN 15562· CPF 096.***.***-26

Autor:

BRUNO DA CUNHA ALENCAR FERNANDES· OAB RN 22709· CPF 056.***.***-63

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES· OAB RN 9445· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

EMANUEL GURGEL BELIZARIO· OAB RN 6872· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 575.000,00

Autor

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARQUES DE CARVALHO JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 102.481,63

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de diligência (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 83.107,23

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (expediente avulso) (14/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 83.107,23

Autor

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 26.475,14

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Versailles Recepções e Eventos Ltda em 20/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 4.940,42

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

RONALDO RIBEIRO DE MELLOCPF

Outros

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (29/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 3.284,63

Autor

NUNES E ASSUNCAO COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

VERSAILLES RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 17282· CPF 062.***.***-31

Autor:

RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO· OAB RN 18719· CPF 072.***.***-06

Autor:

LUCAS TOMAZ SAMPAIO· OAB RN 21920· CPF 062.***.***-50

Autor:

RENAN BARBALHO PENHA URSULINO· OAB RN 18569· CPF 121.***.***-88

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 33.060,00

Autor

MARIA CLARA MORAES DE LIMA LEAOCPF

Reu

JARDIM FLAMBOYANT ALPES SUICOS GRAVATA PE

FELIPE JOSE ANDRADE VIVEROSCPF

FELIPE VIVEROS

FLAMBOYANT RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CAROLINE BATISTA DE SA CAVALCANTI· OAB PE 47484· CPF 107.***.***-22

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Reu:

THAYNARA GABRIELLA MARIA DA SILVA· OAB PE 49384· CPF 108.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 33.060,00

Autor

FELIPE JOSE ANDRADE VIVEROSCPF

FLAMBOYANT RECEPCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CLARA MORAES DE LIMA LEAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Autor:

THAYNARA GABRIELLA MARIA DA SILVA· OAB PE 49384· CPF 108.***.***-14

Reu:

FLAVIA CAROLINE BATISTA DE SA CAVALCANTI· OAB PE 47484· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOSE ANDRADE VIVEROSCPF

Reu

MARIA CLARA MORAES DE LIMA LEAO

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Autor:

THAYNARA GABRIELLA MARIA DA SILVA· OAB PE 49384· CPF 108.***.***-14

Autor:

FLAVIA CAROLINE BATISTA DE SA CAVALCANTI· OAB PE 47484· CPF 107.***.***-22

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Reu:

THAYNARA GABRIELLA MARIA DA SILVA· OAB PE 49384· CPF 108.***.***-14

Reu:

FLAVIA CAROLINE BATISTA DE SA CAVALCANTI· OAB PE 47484· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOSE ANDRADE VIVEROSCPF

Reu

MARIA CLARA MORAES DE LIMA LEAO

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Autor:

THAYNARA GABRIELLA MARIA DA SILVA· OAB PE 49384· CPF 108.***.***-14

Autor:

FLAVIA CAROLINE BATISTA DE SA CAVALCANTI· OAB PE 47484· CPF 107.***.***-22

Reu:

LUCIANO FELIX DA SILVA· OAB PE 40742· CPF 096.***.***-95

Reu:

THAYNARA GABRIELLA MARIA DA SILVA· OAB PE 49384· CPF 108.***.***-14

Reu:

FLAVIA CAROLINE BATISTA DE SA CAVALCANTI· OAB PE 47484· CPF 107.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FELIPE JOSÉ ANDRADE VIVEROS RECORRIDO: MARIA CLARA MORAES DE LIMA LEÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000962-65.2022.8.17.3150 Trata-se de Recurso Especial (Id. 53333824), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”,... (16/04/2026)

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