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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2002

Distribuição

13/11/2002

Valor

R$ 9.857,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIMCPF

CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

29/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDACNPJ

GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIMCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

29/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDACNPJ

GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIMCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59. (28/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDACNPJ

GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIMCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 13.560,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIMCPF

CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

24/04/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDACNPJ

GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIMCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIMCPF

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 2.938,55

Último movimento: Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154306633 (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 2.938,55

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNER SILVA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENNER SILVA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA RECORRIDO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 152999757 manteve a concessão parcial da segurança. Trânsito em julgado (id. 153021129). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que... (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 4.841,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718316-28.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA. DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, e 102, incis... (07/12/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 4.841,72

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

VICTOR RINALDI MARRA· CPF 104.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 4.841,72

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão (02/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 3.977,06

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DA FAZENDA EM CUIABA/MT

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MT 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 3.977,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MT 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 3.376,75

Autor

COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB PA 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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