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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 154.135,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 154.135,46

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CNPJ

CASCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GRACIANE DOS SANTOS LEAL· OAB PR 81977· CPF 074.***.***-47

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 154.135,46

Autor

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CNPJ

CASCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

AGENTE FISCAL DO POSTO FISCAL DE ITAMARATICPF

RESPONSAVEL PELO POSTO FISCAL DE ITAMARATICPF

RESPONSAVEL PELA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

GILMAR LUIS DAGHETTICPF

Reu

CASCA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR LUIS DAGHETTICPF

Reu

CASCA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

ODALGIR SGARBI JUNIOR· OAB MT 11130· CPF 029.***.***-30

Reu:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

ODALGIR SGARBI JUNIOR· OAB MT 11130· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR LUIS DAGHETTICPF

Reu

CASCA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

ODALGIR SGARBI JUNIOR· OAB MT 11130· CPF 029.***.***-30

Reu:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

ODALGIR SGARBI JUNIOR· OAB MT 11130· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Documento (23/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 428.478,10

Autor

NEIMAR ANTONIO CAOVILLACPF

Reu

CASCA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA· OAB MT 22107· CPF 006.***.***-99

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIMAR ANTONIO CAOVILLA

Reu

CASCA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA· OAB MT 22107· CPF 006.***.***-99

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA· OAB MT 22107· CPF 006.***.***-99

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 28.263,39

Autor

CASCA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASCA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 39.092,76

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PEDRO VAZ DA SILVACPF

SANDRA REGINA BOLIGONCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDACNPJ

CASACAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 28.880,90

Autor

SANDRA REGINA BOLIGONCPF

DANIEL PEDRO VAZ DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/12/2025)

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