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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

670 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072· CPF 070.***.***-52

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS· CPF 860.***.***-82

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 014047· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 014047· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS· CPF 860.***.***-82

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CLEIDE AGUIRRE CUELLAR DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 014699· CPF 027.***.***-54

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 016927· CPF 045.***.***-02

Reu:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CLEIDE AGUIRRE CUELLAR DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 014699· CPF 027.***.***-54

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 016927· CPF 045.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CLEIDE AGUIRRE CUELLAR DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CLEIDE AGUIRRE CUELLAR DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 014699· CPF 027.***.***-54

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 016927· CPF 045.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARA CLEIDE AGUIRRE CUELLAR DA SILVACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 014699· CPF 027.***.***-54

Autor:

IGOR DO PRADO POLIDORO· OAB MS 016927· CPF 045.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.281,69

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· CPF 859.***.***-04

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 009462· CPF 828.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· CPF 049.***.***-36

Autor:

JULIAN BONESSONI DOS SANTOS· CPF 018.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIAN BONESSONI DOS SANTOS· CPF 018.***.***-64

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 009462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· CPF 859.***.***-04

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· CPF 049.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 8.387,63

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIAN BONESSONI DOS SANTOS· CPF 018.***.***-64

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 009462· CPF 828.***.***-20

Autor:

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO· CPF 859.***.***-04

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· CPF 049.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DACORSO ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· OAB MS 023570

Autor:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 009462· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA· OAB MS 023570

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 009462· CPF 828.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto à petição de fls. 522 e documentos de fls. 523-524. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 6.610,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192836/MS (2025/0016713-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DACORSO - MS014777 TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ - MS015133 RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA ADVOGADOS: BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES - MS011262 RODRIGO KARPAT - MS024458 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.610,50

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 15.066,75

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA· CPF 322.***.***-91

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE CORBUSIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

CELIA KIKUMI HIDROKAWA HIGA

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 21.663,65

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARANACNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Autor:

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 010959· CPF 942.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Outros

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PARANACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 7.943,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136

Reu:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 011262· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 83.102,60

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTACNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MELISO GONCALVES· OAB MS 019668· CPF 044.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132

Outros

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

BEATRIZ MELISO GONCALVES· OAB MS 019668· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

BEATRIZ MELISO GONCALVES· OAB MS 019668· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 83.102,60

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

BEATRIZ MELISO GONCALVES· OAB MS 019668· CPF 044.***.***-79

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR S/ACNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI PEREIRA ARANTES DOS SANTOS· OAB MS 012861· CPF 004.***.***-63

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR S/ACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR S/ACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

SETPAR S/ACPF

Reu

SETPAR S/ACPF

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Autor:

MICHELLI PEREIRA ARANTES DOS SANTOS

Reu:

SILVIO FERREIRA NETO· OAB MS 013368· CPF 879.***.***-15

Reu:

MICHELLI PEREIRA ARANTES DOS SANTOS

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Certidão (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUIS CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA· CPF 405.***.***-91

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 009678· CPF 889.***.***-72

Outros

LUIS CLAUDIO BRANDÃO DE SOUZA· OAB MS 006928

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2644169/MS (2024/0167807-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO DACORSO - SP154132 TÂMILA CERIOLI - MS022783 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICA ADVOGADOS: LUIS CLAUDIO BRANDÃO DE SOUZA - MS006928 ROBSON SITORSKI LINS - MS009678 INTERESSADO: AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICO... (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUIZ CLAUDIO BRANDAO DE SOUZA

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 009678· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS GUARIROBA SA (AGRAVANTE)

4. AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 009678· CPF 889.***.***-72

Autor:

LUIS CLAUDIO BRANDÃO DE SOUZA· OAB MS 006928

Autor:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 9678· CPF 889.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 009678· CPF 889.***.***-72

Reu:

LUIS CLAUDIO BRANDÃO DE SOUZA· OAB MS 006928

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 9678· CPF 889.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 11.201,30

Autor

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Outros

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Processo Cancelado (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 022783· CPF 056.***.***-94

Autor:

CAMILA TONZAR PARRA· CPF 437.***.***-84

Reu:

VAGNER DE SOUZA CHAVES· OAB MS 021353· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.761,94

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

RAFAEL ROSA RUIZCPF

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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