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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 1.449.141,44

Autor

CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

FREITAS GUIMARAES ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO· OAB BA 66982· CPF 070.***.***-79

Reu:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Freitas Guimaraes Engenharia Eireli - Epp Advogado: Luiz Carlos Macedo Batista Filho (OAB:BA66982) Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Interessado: Casais Brasil, Engenharia E Construcao Ltda. Advogado: Werner Matoso Lettieri Leal Damasio (OAB:RN7749) Terceiro Interessado: Silvio Rogerio De Sousa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0325... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 1.449.141,44

Autor

CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

FREITAS GUIMARAES ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· CPF 047.***.***-51

Autor:

PAMELA BATISTA FONTENELLE LETTIERI DAMASIO· CPF 068.***.***-42

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO· OAB BA 66982· CPF 070.***.***-79

Reu:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Publicado Ementa em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Reu

ENGEFORMA SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP

Outros

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMÁSIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

JAIRO RAMALHO MONTEIRO· OAB RS 44583· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicação (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 41.035,37

Autor

ENGEFORMA SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO RAMALHO MONTEIRO· OAB RS 44583· CPF 421.***.***-91

Reu:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEFORMA SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP

Reu

CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMÁSIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Autor:

JAIRO RAMALHO MONTEIRO· OAB RS 44583· CPF 421.***.***-91

Reu:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMÁSIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Reu:

JAIRO RAMALHO MONTEIRO· OAB RS 44583· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicação (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 47.607,25

Autor

CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

ENGEFORMA SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Reu:

JAIRO RAMALHO MONTEIRO· OAB RS 44583· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA· OAB RJ 219083· CPF 143.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA (OAB RJ219083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Reg... (27/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASAIS BRASIL, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA· OAB RJ 219083· CPF 143.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (11/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO LIZARDO DOS SANTOSCPF

Reu

NOVA FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CASALIT

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO· OAB RJ 161114· CPF 081.***.***-43

Reu:

CELIA BRAZ VITAL· OAB RJ 100124· CPF 918.***.***-06

Reu:

CAMILA RAQUEL CARDOSO BRAZ· OAB RJ 231781· CPF 135.***.***-17

Reu:

JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA· OAB RJ 84649· CPF 004.***.***-18

Último movimento: Juntada de documento (25/11/2025)

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