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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.087,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 111.696,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

12/08/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO SILVA DE ALBUQUERQUECPF

HAMILTON NOBRE CASARACPF

MARCELINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHOCPF

MELANIAS VIEIRA NETOCPF

RAIMUNDO RAMOS DE ARAUJO JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Juntada de documentos diversos (17/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON NOBRE CASARACPF

ASTROBALDO FRAGOSO CASARACPF

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Reu

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS· OAB RO 1461· CPF 190.***.***-34

Reu:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Reu:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS· OAB RO 1461· CPF 190.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Reu

KATIA EMILIA DE ALMEIDA CASARACPF

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS· OAB RO 1461· CPF 190.***.***-34

Reu:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Reu:

PEDRO WANDERLEY DOS SANTOS· OAB RO 1461· CPF 190.***.***-34

Último movimento: Definitivo (24/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 652.342,00

Autor

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIORCPF

KAREN BORGES DUTTON FERREIRACPF

LUANA CRISTINA VIEIRACPF

Reu

MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 158597· CPF 102.***.***-74

Reu:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO DE MENDONCA MARTINS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASARAO LUSTRES LTDACPF

FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIORCPF

KAREN BORGES DUTTON FERREIRACPF

LUANA CRISTINA VIEIRA

Reu

MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 158597· CPF 102.***.***-74

Autor:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Reu:

DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 158597· CPF 102.***.***-74

Reu:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846182-24.2024.8.19.0209. EMBARGANTE: BEM BARATO ILUMINAÇÃO LTDA., FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR, KAREN BORGES DUTTON FERREIRA, LUANA CRISTINA VIEIRA EMBARGADO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2026 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Ti... (23/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 652.342,00

Autor

MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LUANA CRISTINA VIEIRACPF

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

KAREN BORGES DUTTON FERREIRACPF

FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Reu:

DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 158597· CPF 102.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS MARECHAL RONDON LTDACNPJ

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

DAN KUIM QUIMICA LTDACNPJ

J SEIXAS PNEUS LTDACNPJ

LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.229.803,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Despacho (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/1997

Distribuição

22/10/1997

Valor

R$ 2.450,00

Autor

DAN KUIM QUIMICA LTDACNPJ

SHOPPING DE LUSTRES E DECORACOES LTDACNPJ

AUTO PECAS MARECHAL RONDON LTDACNPJ

PARADA 351 REGULAGENS LTDACNPJ

J SEIXAS PNEUS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Autor:

MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 179972· CPF 112.***.***-80

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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