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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

517 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIELA CRISTINA LUSWARGHI

DANIELE CRISTINA LUSWARGHICPF

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Outros

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

GLEISSON BICALHO· OAB MG 137902

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836762/MG (2025/0012542-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILVAN DA SILVA DOMINGOS ADVOGADOS: GLEISSON BICALHO - MG137902 CAIKE MATEUS PEREIRA - MG172594 GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA - MG227514 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: DANIELA CRISTINA LUSWARGHI DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILVAN DA SILVA DOMINGOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da... (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA

Autor:

GLEISSON BICALHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEISSON BICALHO· CPF 063.***.***-46

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514· CPF 120.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA

Autor:

GLEISSON BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISSON BICALHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

GERENTE DA GERENCIA DE AUDITORIA TRIBUTARIA GEAUT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (22/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0026-12 (EMBARGANTE) e GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0652-90 (EMBARGANTE) e não-provido (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708566652023807001820251104135737 (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ADC 49. TEMA 1.099. TEMA 1.367. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas apelantes contra acórdão que, em juízo de conformidade, manteve decisão anteri... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 98.958,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

Outros

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAYLANE DOS SANTOS E SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB DF 69154· CPF 724.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.155,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 36.708,85

Autor

DARIO RODRIGUES DOROTEU NETOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

SMILES SACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

RENATA PEREIRA GRANDMASSON CHAVES· OAB PR 91245· CPF 119.***.***-40

Autor:

AMANDA GONCALVES OLIVEIRA· OAB PR 111316· CPF 085.***.***-21

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 41.325,98

Autor

CAMILA PEREIRA COTACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSELIA FRANCO SOARES· OAB DF 53372· CPF 619.***.***-53

Autor:

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS· OAB DF 57399· CPF 020.***.***-52

Autor:

FRANCO ADVOCACIA E CONSULTORIA

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 41.325,98

Autor

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

CAMILA PEREIRA COTACPF

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROSELIA FRANCO SOARES· OAB DF 53372· CPF 619.***.***-53

Reu:

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS· OAB DF 57399· CPF 020.***.***-52

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 13.191,00

Autor

ELENILDA DE ARAUJO SOUZACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA BRITO REZENDE· OAB DF 35740· CPF 022.***.***-84

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 21.816,56

Autor

JOAO RIBEIRO DE PAIVACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

PE-RCE (MIR)

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZILDA COSTA LIMA· OAB DF 41432· CPF 046.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB DF 39277· CPF 326.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 3.199,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 3.199,00

Autor

JOSE PINHEIRO DE SOUZA SOBREIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

Advogados

Autor:

KAREN SILSA FAVA ROCHA· OAB DF 30931· CPF 722.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 15.706,52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 15.706,52

Autor

FRANCILENE DUARTE DA CONCEICAOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

POLYANE PIMENTEL GALVAO· OAB DF 37682· CPF 025.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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