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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 455.516,52

Autor

DOMINGOS ALVES DOS REISCPF

Reu

CASH FLOW INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GILVAN RODRIGUES BEZERRACPF

MARCELO THOMAZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES REIS· OAB TO 11022· CPF 066.***.***-35

Autor:

FERNANDO VIEIRA MORAES· OAB TO 11362· CPF 830.***.***-25

Autor:

MENARRY AZEVEDO REIS· OAB TO 12187· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 10 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 375.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA CARRASQUEIRA DE NUEVO CAMPOS SARGICPF

SORAYA GARCIACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SHU YUN LINCPF

CASH FLOW INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOMINGUES NORONHA· OAB SP 253052· CPF 308.***.***-74

Reu:

MARCUS VINICIUS AUGUSTO· CPF 121.***.***-11

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 375.000,00

Autor

SORAYA GARCIACPF

SANDRA APARECIDA CARRASQUEIRA DE NUEVO CAMPOS SARGICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FLAVIO AUGUSTO SARGICPF

JOSE CARLOS SARGICPF

COMERCIAL E IMPORTADORA JF LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO DOMINGUES NORONHA· OAB SP 253052· CPF 308.***.***-74

Autor:

THIAGO GRACIANI DOS SANTOS· CPF 425.***.***-79

Autor:

CLILTON GUIMARAES DOS SANTOS· CPF 017.***.***-14

Reu:

MARCUS VINICIUS AUGUSTO· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA GARCIA

Reu

SHU YUN LINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GRACIANI DOS SANTOS· OAB SP 382639· CPF 425.***.***-79

Autor:

CLILTON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 60961· CPF 017.***.***-14

Autor:

TIAGO DOMINGUES NORONHA· OAB SP 253052· CPF 308.***.***-74

Reu:

THIAGO GRACIANI DOS SANTOS· OAB SP 382639· CPF 425.***.***-79

Reu:

CLILTON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 60961· CPF 017.***.***-14

Reu:

TIAGO DOMINGUES NORONHA· OAB SP 253052· CPF 308.***.***-74

Reu:

MARCUS VINICIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PISEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SORAYA GARCIA

Reu

SHU YUN LINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GRACIANI DOS SANTOS· OAB SP 382639· CPF 425.***.***-79

Autor:

CLILTON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 60961· CPF 017.***.***-14

Autor:

TIAGO DOMINGUES NORONHA· OAB SP 253052· CPF 308.***.***-74

Reu:

THIAGO GRACIANI DOS SANTOS· OAB SP 382639· CPF 425.***.***-79

Reu:

CLILTON GUIMARAES DOS SANTOS· OAB SP 60961· CPF 017.***.***-14

Reu:

TIAGO DOMINGUES NORONHA· OAB SP 253052· CPF 308.***.***-74

Reu:

MARCUS VINICIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 5.954,80

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 5.954,80

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 8.411,21

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 4.093,08

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 8.411,21

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUILHERME GIORGI DE LACERDA SOARESCPF

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/05/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA· OAB RN 9565· CPF 061.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA· OAB RN 9565· CPF 061.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: GUILHERME GIORGI DE LACERDA SOARES Réu: CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME O(A) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, Dr(a). OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD, na forma da lei e em seu cumprimento, procede com a INTIMAÇÃO de CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ: 07.060.664/0001-95, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, c... (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 7.868,54

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Reu

CASA BRASILEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/08/2025)

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