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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO COELHO DE OLIVEIRA

ARIELE ORTIZ DOS SANTOSCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A APURAR

MARCOS LEMOS DE MELO RAIMUNDOCPF

Advogados

Reu:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Reu:

CLAYSON KENIDY FERREIRA DE SOUZA· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS LEMOS DE MELO RAIMUNDOCPF

Advogados

Reu:

CLAYSON KENIDY FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 32884

Reu:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Último movimento: Documento (20/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

YANG HEE LEECPF

SEUNG JIN SHUCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME KIM MORAES· OAB SC 041483· CPF 062.***.***-79

Reu:

JANAINA DE PAULA CARVALHO· OAB SP 187568· CPF 263.***.***-57

Reu:

VALDIR DO CARMO LUCAS· CPF 153.***.***-05

Reu:

MARTHA ELOIZA CARRARA MODENESE· CPF 287.***.***-87

Reu:

ADEMAR GONZALEZ CASQUET· CPF 047.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ELIANA BARREIRA· OAB SP 141395

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SEUNG JIN SHUCPF

YANG HEE LEECPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JUSTICA PUBLICA

YANG HEE LEECPF

SEUNG JIN SHUCPF

Reu

YANG HEE LEECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

SEUNG JIN SHUCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR GONZALEZ CASQUET· CPF 047.***.***-53

Autor:

MARTHA ELOIZA CARRARA MODENESE· CPF 287.***.***-87

Autor:

VALDIR DO CARMO LUCAS· CPF 153.***.***-05

Autor:

JANAINA DE PAULA CARVALHO· OAB SP 187568· CPF 263.***.***-57

Autor:

GUILHERME KIM MORAES· OAB SC 041483· CPF 062.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA DE PAULA CARVALHO· OAB SP 187568· CPF 263.***.***-57

Reu:

ROBERTO CIANCI· OAB SP 084817· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020695442015826010020260122133801 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 321.***.***-87

Autor:

ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINZ

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Autor:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Autor:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Reu:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Reu:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020695-44.2015.8.26.0100 (processo principal 0632300-70.1994.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Vistos. Sentença (fls. 378/382) Última decisão (fl. 516) A União interpôs apelação (fls. 420/443). Por v. Acórdão de fls. 475/479, negaram provimento ao recurso. Por decisão de fl. 51... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

MARIA DO CARMO MAINO E TAVEIRACPF

T&G ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ADEMAR GONZALEZ CASQUET· OAB SP 46821· CPF 047.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADEMAR GONZALEZ CASQUET· OAB SP 46821· CPF 047.***.***-53

Último movimento: Provisório (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 79.554,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

CONSULVIX ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

ADEMAR GONZALEZ CASQUET· OAB SP 46821· CPF 047.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 141.075,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSULVIX ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ADEMAR GONZALEZ CASQUET· OAB SP 46821· CPF 047.***.***-53

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2022 (15/09/2022)

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