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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 16.754,21

Último movimento: Conclusos para despacho (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 15.525,15

Autor

CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 7.740,00

Autor

CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AGUILERA BRAGA· OAB MS 18259· CPF 004.***.***-44

Reu:

LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO· OAB SP 352067· CPF 328.***.***-96

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AGUILERA BRAGA· OAB MS 18259· CPF 004.***.***-44

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483

Último movimento: Certidão (07/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

FLORISVALDO DOS SANTOSCPF

WASHINGTON PAULO DE SOUZA SANTOSCPF

VALMIRA SANTOS DE JESUSCPF

ALDACI SANTOS COSTACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON PEREIRA DA SILVA· OAB BA 36835· CPF 670.***.***-59

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA COELHO· OAB BA 34439· CPF 030.***.***-33

Autor:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0044549-97.2011.8.05.0001. Interessado: Anatalia Sales Pinto Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157) Advogado: Jackson Pereira Da Silva (OAB:BA36835) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Daniele Silva Filgueiras (OAB:BA40289) Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Interessado: Ailton Silva Dias Advogado: Jackson Pereira... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA LOPES DA SILVA DIAS

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS

GILSON BARBOSA VELOSO

ERALDO VIEIRA DE JESUS

JADILSON MAIA GARCIA

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

DARLENE DE JESUS SANTIAGO· OAB BA 45482· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2022 (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS· OAB BA 67297· CPF 858.***.***-10

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS· OAB BA 67297· CPF 858.***.***-10

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGOCPF

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Advogados

Autor:

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS· OAB BA 67297· CPF 858.***.***-10

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

RAIANE RODRIGUES REIS SANTOS· OAB BA 67297· CPF 858.***.***-10

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: eda... (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Perdas e DanosPetição Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

WAGNER BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO· OAB ES 15363· CPF 053.***.***-84

Reu:

NAVARRO XAVIER DE MORAES RODRIGUES· OAB GO 45713· CPF 754.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA Av. Arapuá, 385, Setor Bela Vista, Rubiataba–GO - 76350-000. Telefone, (62) 3325 – 2690 Vara de Família, Sucessões e Cível, da Infância e da Juventude. Artigo 91 do Manual de Atos Ordinatórios Protocolo: 5338310-56.2023.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Proced... (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 43.000,00

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO OTONI MEIRASCPF

Outros

PRISCILA SOARES REZENDE· OAB MG 194490· CPF 058.***.***-08

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605· CPF 040.***.***-84

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058· CPF 028.***.***-52

ALEXANDRE CORREA AFONSO· OAB MG 146577· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO OTONI MEIRASCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA AFONSO· OAB MG 146577

Autor:

PRISCILA SOARES REZENDE· OAB MG 194490

Reu:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605

Reu:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO OTONI MEIRASCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOARES REZENDE· OAB MG 194490

Autor:

ALEXANDRE CORREA AFONSO· OAB MG 146577

Reu:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605

Reu:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

DANILO OTONI MEIRASCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SOARES REZENDE· OAB MG 194490

Autor:

ALEXANDRE CORREA AFONSO· OAB MG 146577

Reu:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605

Reu:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Outras Informações (24/08/2017)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS· OAB RJ 140106· CPF 054.***.***-52

Autor:

FLAVIA DA COSTA BORGES· OAB RJ 262861

Autor:

FLAVIA DA COSTA BORGES· OAB PB 026770

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007127-66.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA DA COSTA BORGES (OAB RJ262861) ADVOGADO(A): DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (OAB RJ140106) DESPACHO/DECISÃO A renúncia ao valor correspondente a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ocasião da propositura da ação para fixação da competência dos Juizados Especiais Federais, não se confunde com o crité... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS· OAB RJ 140106· CPF 054.***.***-52

Autor:

FLAVIA DA COSTA BORGES· OAB RJ 262861

Autor:

FLAVIA DA COSTA BORGES· OAB PB 026770

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Reu

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ· OAB RJ 130665· CPF 051.***.***-71

Autor:

PATRICIA ASSUMPCAO FERNANDES· OAB RJ 123516· CPF 085.***.***-08

Autor:

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB RJ 89316· CPF 021.***.***-98

Autor:

ERIKA FRIATO FROES DE OLIVEIRA· OAB RJ 100576· CPF 069.***.***-37

Autor:

ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 25250· CPF 080.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ· OAB RJ 130665· CPF 051.***.***-71

Reu:

PATRICIA ASSUMPCAO FERNANDES· OAB RJ 123516· CPF 085.***.***-08

Reu:

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB RJ 89316· CPF 021.***.***-98

Reu:

ERIKA FRIATO FROES DE OLIVEIRA· OAB RJ 100576· CPF 069.***.***-37

Reu:

ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 25250· CPF 080.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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