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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GEOVANIL NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

VIVIANE MIRANDA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Autor:

VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA· OAB BA 73345· CPF 048.***.***-30

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

JAELIA CAMPOS MEIRELES DAMASCENO· OAB BA 46653· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE MIRANDA SANTOS em 01/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 33.290,30

Autor

ROBERTO DE AQUINO BARBOSACPF

Reu

ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO AOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDYCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS· OAB GO 40802· CPF 943.***.***-04

Reu:

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES· OAB GO 33568

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL GRIMA OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WADSON SOUZA GOMESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Reu:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 55.700,00

Autor

GESSON SANTANA ALMEIDACPF

Reu

J.E MANUTENCAO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Autor:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Reu:

KARINE GONCALVES D ALENCAR GUIMARAES· OAB BA 22418· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL GRIMA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 15.907,40

Autor

FABRICIO DE JESUS CHAVESCPF

Reu

VIACAO AGUIA BRANCA S ACPF

Advogados

Autor:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 61.800,00

Autor

CLEIDES SANTOS MIRANDACPF

GILMAR MIRANDA DE OLIVEIRACPF

JOSE MIRANDA DE CERQUEIRA JUNIORCPF

WESLEY DOS SANTOS CERQUEIRACPF

WERLY SANTOS MIRANDACPF

+ 5 outros

Reu

JOSE MIRANDA DE CERQUEIRA

CLELIA SANTOS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE· OAB BA 41615· CPF 036.***.***-03

Autor:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

FABRICIO GHIL FRIEBER· OAB BA 22670· CPF 430.***.***-68

Reu:

THALITA DE TEVES BITENCOURT· OAB BA 41662· CPF 049.***.***-08

Reu:

ANDRE LUCAS MUNIZ AURICK· OAB BA 66534· CPF 057.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ELIOMAR MELO DE BRITTO em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDIMAR PINHEIRO SILVACPF

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO DA BAHIA

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDIMAR PINHEIRO SILVACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA JURIDICA DA AGERBA

Advogados

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 179.691,39

Autor

JOYCE SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

AUREA SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALLISON KAREN WALSH - MECNPJ

ALLISON KAREN WALSHCPF

Advogados

Autor:

RENATO CELIO BERRINGER FAVERY· OAB SP 108083

Autor:

JOSE ROBERTO FERREIRA PINHEIRO· OAB SP 30771

Reu:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Reu:

ELIOMAR MELO DE BRITTO· OAB BA 7595· CPF 335.***.***-72

Reu:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500766-38.2015.8.05.0201. Interessado: Joyce Silveira De Oliveira Advogado: Renato Celio Berringer Favery (OAB:SP108083) Advogado: Jose Roberto Ferreira Pinheiro (OAB:SP30771) Interessado: Allison Karen Walsh Advogado: Thiago Moreno Rocha De Britto (OAB:BA30749) Advogado: Eliomar Melo De Britto (OAB:BA7595) Interessado: Allison Karen Walsh - Me Advogado: Thiago Moreno Rocha De Britto (OAB:BA30749) Advogado: Eliomar Melo De Britto... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALBERVAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALBERVAN NUNES DOS SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

ALBERVAN NUNES DOS SANTOSCPF

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Autor:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE

Reu:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Reu:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SANTOS DIAS

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL GRIMA OLIVEIRA

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Reu:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SANTOS DIAS

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL GRIMA OLIVEIRA

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Autor:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Reu:

THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO· OAB BA 30749· CPF 013.***.***-70

Reu:

GABRIEL GRIMA OLIVEIRA· OAB BA 78405· CPF 075.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FABIO SANTOS DIAS Advogado(s): THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO registrado(a) civilmente como THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (OAB:BA30749), GABRIEL GRIMA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (OAB:BA78405) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Cumpra-se a decisão anterior, inclusive no que diz respeito à suspensão do processo. Decorrido o prazo para pagamento da RPV, voltem conclusos. Cumpra-... (30/01/2026)

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