CASSIO LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 2.342,24

Autor

MARCELO CLERIVALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

CASSIO LOPES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CASSIO LOPES

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CASSIO LOPES

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 7.436,59

Autor

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOSCPF

FABIO LOTTCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

INEZ SOARES DE BARCELOS· OAB MG 52861· CPF 408.***.***-87

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

CLARA LUIZA SOARES LIMA· OAB MG 55694

PRISCILA KESSIA SANTOS MAXIMO BENEVIDES· OAB MG 40842

STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA· OAB MG 39629

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NELSON RICARDO GUEDES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

KARINA BATISTA LEITE· OAB MG 35791

RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 31835

CLARA LUIZA SOARES LIMA· OAB MG 55694

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENIR ANTONIA GOUVEACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

PAULO AUGUSTO SENA· OAB MG 53859· CPF 105.***.***-91

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

MARIA FABIOLA NAZARIO· OAB MG 47858

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: LENIR ANTONIA GOUVEA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes sobre o retorno destes autos do TJMG. Adv - LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, MARCELE FERNANDES DIAS, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH, ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, DANIELLE HERINGER FERREIRA, MARIA FABIOLA NAZAR... (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 27.950,10

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

GERALDA MARTINS BOTTAROCPF

Outros

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

RAFAEL FILIPI AMARAL DA CUNHA· OAB MG 37850

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARTINS BOTTAROCPF

ROSANIA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA MARTINS BOTTAROCPF

ROSANIA MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Reu:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 080540· CPF 030.***.***-37

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

GABRIEL ROCHA PELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 55565

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 080540· CPF 030.***.***-37

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

GABRIEL ROCHA PELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 55565

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 080540· CPF 030.***.***-37

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

GABRIEL ROCHA PELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 55565

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 080540· CPF 030.***.***-37

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

GABRIEL ROCHA PELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 55565

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: Belo Horizonte Data: 19/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Licença-PrêmioRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Licença-PrêmioAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: GISELLE SOARES FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, RICARDO PEREIRA PEREZ, ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, HELEN CRISTINA OLIVEIRA CASTRO, RUSVEL BELTRAME ROC... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Licença-PrêmioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: GISELLE SOARES FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, RICARDO PEREIRA PEREZ, ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, HELEN CRISTINA OLIVEIRA CASTRO, RUSVEL BELTRAME ROC... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: GISELLE SOARES FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, RICARDO PEREIRA PEREZ, ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, HELEN CRISTINA OLIVEIRA CASTRO, RUSVEL BELTRAME ROC... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Licença-PrêmioAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: GISELLE SOARES FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, RICARDO PEREIRA PEREZ, ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, HELEN CRISTINA OLIVEIRA CASTRO, RUSVEL BELTRAME ROC... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: GISELLE SOARES FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, RICARDO PEREIRA PEREZ, ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, HELEN CRISTINA OLIVEIRA CASTRO, RUSVEL BELTRAME ROC... (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: GISELLE SOARES FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, RICARDO PEREIRA PEREZ, ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, HELEN CRISTINA OLIVEIRA CASTRO, RUSVEL BELTRAME ROC... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Licença-PrêmioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GISELLE SOARES FERREIRA

MARCO AURÉLIO DE MORAIS

MARIA DE LOURDES SILVA

MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

VERA REGINA GARCIA DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CASSIO LOPES FERRAZ· OAB MG 52879

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 31397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EMBARGADO: GISELLE SOARES FERREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, RICARDO PEREIRA PEREZ, ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS, HELEN CRISTINA OLIVEIRA CASTRO, RUSVEL BELTRAME ROC... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS MERCES ALMEIDA FERREIRA

SONIA TEREZINHA DE JESUS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939· CPF 275.***.***-20

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS MERCES ALMEIDA FERREIRA

SONIA TEREZINHA DE JESUS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939· CPF 275.***.***-20

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS MERCES ALMEIDA FERREIRA CPF: 230.873.156-72 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2043023-04.2010.8.13.0024 C... (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS MERCES ALMEIDA FERREIRA

SONIA TEREZINHA DE JESUS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939· CPF 275.***.***-20

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS MERCES ALMEIDA FERREIRA CPF: 230.873.156-72 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2043023-04.2010.8.13.0024 C... (19/09/2025)

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