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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 137.292,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASSIO LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2011

Distribuição

18/12/2011

Valor

R$ 40.730,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASSIO LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

R$ 24.297,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASSIO LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

LUIZ CASSIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051623352020825000120251016053413 (16/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUIZ CASSIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

LUIZ CASSIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

LUIZ CASSIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: LUIZ CASSIO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: I INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO; II DIANTE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO N.º 202400331841, COM A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA DO RÉU LUIZ CÁSSIO DOS SANTOS, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DE TODOS O... (06/03/2026)

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