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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

A.C BAR - BEBIDAS ARTESANAIS LTDA - CERVEJARIA DO GORDOCNPJ

CASSIO RODRIGO FREITAS FONSECACPF

C&M BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL HENRIQUE RAMOS ROSA· OAB SP 409764· CPF 337.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

A.C BAR - BEBIDAS ARTESANAIS LTDA - CERVEJARIA DO GORDOCNPJ

C&M BAR E LANCHONETE LTDACNPJ

CASSIO RODRIGO FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 006.***.***-09

Autor:

ALINE SALDANHA RODRIGUES DANIEL· OAB SP 291945· CPF 335.***.***-62

Autor:

GUSTAVO STUSSI NEVES· OAB SP 124855· CPF 406.***.***-34

Autor:

LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO· OAB SP 257010· CPF 318.***.***-75

Autor:

CHARLES WOWK· OAB SP 130198· CPF 143.***.***-11

Reu:

GABRIEL HENRIQUE RAMOS ROSA· OAB SP 409764· CPF 337.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MELIZE SARTORATOCPF

Reu

JULIA MARIA PEREIRA SOARES NUNESCPF

CARLOS AUGUSTO MOREIRACPF

CASSIO RODRIGO FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CARRA ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 304874· CPF 228.***.***-84

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 4.498,58

Autor

TECIDOS TITA LTDACPF

Reu

ADAILTO GOMES DE ARAUJO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· CPF 089.***.***-29

Reu:

TAMIRES GOMES DE CASTRO LIMA· OAB MA 22625· CPF 609.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY LUIZ PENACPF

Advogados

Reu:

MARCO TULIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 144194· CPF 091.***.***-08

Reu:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 12.931,14

Autor

H O B C - HOSPITAL DE OLHOS BRASIL CENTRAL LTDA.CNPJ

Reu

WILSON BERNARDES COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Autor:

DANIEL TINOCO FERREIRA· OAB MG 97177· CPF 044.***.***-10

Autor:

OSVALDO LUIZ DEZUANI· CPF 221.***.***-49

Autor:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 66883· CPF 557.***.***-15

Autor:

PRISCILA LINHARES LINTZ· OAB MG 82900· CPF 330.***.***-53

Reu:

OABI GEBRIM JUNIOR· OAB MG 86255· CPF 316.***.***-49

Outros

VITOR FIGUEIREDO FREITAS· OAB MG 160984· CPF 082.***.***-46

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIAN STEPHEN ARTHURCPF

Reu

ALEX PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Outros

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 12.392,15

Autor

ROSENY ALVES PACHECO MARTINSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Outros

RAFAEL GOMIDE MARTINS· OAB MG 173186

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

ROSENY ALVES PACHECO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Autor:

RAFAEL GOMIDE MARTINS· OAB MG 173186

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Reu:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 24.359,81

Autor

LUIZ MARIO DA SILVA GASPARCPF

FLAVIA DA SILVA GASPARCPF

GLAURIA SILVA GASPARCPF

Reu

JUSSARA MOTTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Autor:

DANIEL TINOCO FERREIRA· OAB MG 97177· CPF 044.***.***-10

Autor:

OSVALDO LUIZ DEZUANI· CPF 221.***.***-49

Reu:

FELIPE ALVES AMIM· OAB MG 180047· CPF 101.***.***-09

Reu:

THOMAS MATOS SILVA GUIMARAES OLIVEIRA· OAB MG 161318· CPF 094.***.***-45

Reu:

INES ADRIANA MOREIRA· OAB MG 141991· CPF 026.***.***-97

Outros

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

LUIZ MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA· OAB MG 141756· CPF 089.***.***-29

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Reu:

TATIANE ALVES· OAB MG 125960· CPF 076.***.***-35

Outros

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARANHAOCPF

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLEGARIO RAMOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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