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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSELI DOS SANTOS SOUZA STERECHUCCPF

ISRAEL DE SOUZA FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Autor:

ROBERTO CASTILHO· OAB SP 109241· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ISRAEL DE SOUZA FURTADOCPF

ROSELI DOS SANTOS SOUZA STERECHUCCPF

Advogados

Reu:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Reu:

ROBERTO CASTILHO· OAB SP 109241· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007642 DESTINO: 40ª SUBSEÇÃO MAUA (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CASTILHO & CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015184559 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP (05/08/2015)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 34.000,00

Autor

REMO DE PAULISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 34.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REMO DE PAULISCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REMO DE PAULISCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Reu:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014023664 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (05/02/2014)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

REMO DE PAULISCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

REMO DE PAULISCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ· OAB SP 100343· CPF 050.***.***-48

Autor:

MILENE CASTILHO· OAB SP 178638· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDUARDO NALESSOCPF

Reu

LUDIMILA CRISTIANE KELLER FARAHCPF

PAWEL KELLER FARAH

KELINE KELLERCPF

MONSANTO E FEITOZA IMOVEIS

LEAL ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA

Outros

JOISE CRISTINA MARINHO LEAL· OAB RJ 103832· CPF 071.***.***-09

VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO· OAB RJ 79976

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

22/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSANTO E FEITOSA IMOBILIARIA

EDUARDO NALESSO

OS MESMOS

Reu

LUDIMILA CRISTIANE KELLER FARAH

PAWEL KELLER FARAH

KELINE KELLER

LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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