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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2004

Distribuição

09/02/2004

Valor

R$ 40.721,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTROCPF

HELIO SANTOS BORBACPF

MARIA ELENA BORBA CASTROCPF

CASTRO & BORBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11145· CPF 940.***.***-59

Reu:

JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB MT 11670· CPF 691.***.***-87

Reu:

JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO· OAB MT 2680· CPF 039.***.***-64

Reu:

HELEN GODOY DA COSTA· OAB MT 10008· CPF 983.***.***-34

Reu:

ELAYNE CRISTINA DE ALMEIDA CAPOROSSI SILVA· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2004

Distribuição

10/02/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 244.565,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

HELIO SANTOS BORBACPF

MALDEVAR DE OLIVEIRA CASTROCPF

CASTRO & BORBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 10.130,63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.130,63

Autor

BORBA, BORBA & BORBA LTDACNPJ

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UELITON ANTONIO DE BORBACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB TO 6123· CPF 134.***.***-07

Reu:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (17/09/2025)

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