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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 2.218.727,29

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMPORIO CHIAPPETTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SOLANGE BUNEMER· OAB SP 275952· CPF 272.***.***-59

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL· OAB SP 221984· CPF 214.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL EDUARDO DE PAULA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEANDRO DIAS· OAB SP 331739· CPF 333.***.***-07

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS PINTO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO· OAB SP 381873

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS PINTO

Advogados

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JEFFERSON DOS SANTOS PINTO

Advogados

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO· OAB SP 381873· CPF 285.***.***-92

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

VALDECI FIRMO GAMACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO OBA· OAB SP 144042· CPF 095.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 213160· CPF 287.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDECI FIRMO GAMACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO OBA· OAB SP 144042· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CLEITON ALVES BATISTACPF

Advogados

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEITON ALVES BATISTA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEITON ALVES BATISTACPF

Advogados

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIMARIA MARIA MENDESCPF

Advogados

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

DIEGO BIANCHI· OAB SP 427438· CPF 320.***.***-52

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIMARIA MARIA MENDESCPF

Advogados

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DOUGLAS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

INCONSISTENTEPedido de Providências

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOARES PEREIRACPF

Reu

CPP DR EDGARD MAGALHAES NORONHA - TREMEMBE

Advogados

Autor:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Último movimento: Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LETÍCIA VIOLA· OAB SP 376131· CPF 390.***.***-54

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA· OAB SP 270061· CPF 326.***.***-02

Último movimento: Processo Entranhado (26/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Último movimento: Processo Entranhado (26/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (02/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL LIVERIO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LETÍCIA VIOLA· OAB SP 376131· CPF 390.***.***-54

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

MICHEL AIRES BARONI· OAB SP 363729· CPF 384.***.***-46

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS· OAB PR 103822· CPF 097.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Autor:

PAOLA SILVA DE VECCHI· OAB SP 226713· CPF 218.***.***-05

Outros

ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR· OAB SP 256752

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR· CPF 312.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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