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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 9.623,84

Autor

JORGE PEREIRA GUARDIOLACPF

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 9.623,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JORGE PEREIRA GUARDIOLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 5.544,49

Autor

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPESCPF

JORGE PEREIRA GUARDIOLACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO SALAZAR· OAB DF 2033· CPF 033.***.***-15

Último movimento: Publicado Certidão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 3.700,20

Autor

CARLOS SERGIO DE CARVALHOCPF

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO DE CARVALHO

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CARLOS SERGIO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO DE CARVALHO

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CARLOS SERGIO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020414-22.2023.8.27.2706/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS REQUERENTE: CARLOS SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 316.938,60

Autor

ARNALDO ALVES NUNESCPF

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178 (08/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 5.157,37

Autor

NEURANY BATISTA ARAUJOCPF

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

ELIAS DE SOUSA BERNARDES· OAB TO 9438· CPF 055.***.***-70

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 4.061,89

Autor

ROQUE RUI CAZAROTTOCPF

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 290.905,05

Autor

MARCOS AUGUSTO FONSECACPF

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

EDUARDO JOAO MENDES BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

ELIAS DE SOUSA BERNARDES· OAB TO 9438· CPF 055.***.***-70

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170 (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 91.762,15

Autor

LAEDMO PONCIANO DE AZEVEDOCPF

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025644-15.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAEDMO PONCIANO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório ex... (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 76.803,46

Autor

RITA DE CASSIA MARQUES DA COSTACPF

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Autor:

ELIAS DE SOUSA BERNARDES· OAB TO 9438· CPF 055.***.***-70

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241 (02/02/2026)

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