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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.971,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

DOG E CAT COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DARIO LUIZ GONCALVES· OAB SP 184319· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

DOG E CAT COMERCIO DE RACOES LTDA - MECNPJ

ANA CRISTINA MARTINS DUARTECPF

Advogados

Autor:

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS· OAB SP 233878· CPF 295.***.***-99

Reu:

DARIO LUIZ GONCALVES· OAB SP 184319· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 853.682,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARCIO DE ANDRADE LIMACPF

DOG E CAT RACOES E VARIEDADES LTDA. - MECNPJ

JOSE HENRIQUE MENDES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Reu:

SAMUEL SILVA MENDES· OAB PE 47346· CPF 076.***.***-02

Reu:

MARIA DAS DORES VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 11770· CPF 572.***.***-00

Reu:

DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR· OAB PE 41049· CPF 449.***.***-68

Reu:

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 37104· CPF 095.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

JOSE HENRIQUE MENDES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Autor:

DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR· OAB PE 41049· CPF 449.***.***-68

Autor:

MARIA DAS DORES VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 11770· CPF 572.***.***-00

Autor:

SAMUEL SILVA MENDES· OAB PE 47346· CPF 076.***.***-02

Autor:

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 37104· CPF 095.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR· OAB PE 41049· CPF 449.***.***-68

Reu:

MARIA DAS DORES VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 11770· CPF 572.***.***-00

Reu:

SAMUEL SILVA MENDES· OAB PE 47346· CPF 076.***.***-02

Reu:

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 37104· CPF 095.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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