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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2005

Distribuição

28/04/2005

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

GERAES BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

GERAIS BRASIL PETROLEO LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

GERAIS BRASIL PETROLEO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior (24/05/2021)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 28.832,32

Autor

HERICA MARIA CASTRO DOS SANTOS PAIXAOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Reu:

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (24/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 31.697,14

Autor

SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLDCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS· OAB RR 751· CPF 947.***.***-49

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Outros

Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA· OAB RR 305

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE SILVIO ROBERTO DE LIMA REINBOLD (23/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 36.390,20

Autor

EDELIA VIEIRA BORGES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

THALES GARRIDO PINHO FORTE· OAB RR 776· CPF 946.***.***-72

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (30/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 18.519,10

Autor

JOSELIA NEIDA CADETE DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Reu:

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉLIA NEIDA CADETE DE ASSIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (26/01/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.949,43

Autor

JOANEIA OLIVEIRA RIBASCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA (09/05/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 3.577,53

Autor

MARIA DAVILA FERREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 11.703,63

Autor

VANUZA MESQUITA LOUREIROCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE VANUZA MESQUITA LOUREIRO (19/03/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/04/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDECIR MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNA LOPES SILVA· OAB RR 2496· CPF 001.***.***-27

Autor:

ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO· OAB RR 276· CPF 815.***.***-87

Reu:

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (11/03/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 8.799,37

Autor

GEANE CLAUDIA HONORIO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA· OAB RR 329· CPF 788.***.***-87

Último movimento: RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (30/04/2026)

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