Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 801.689,81

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA CORREA DA COSTA em 06/04/2026 23:59 (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA ASSIS LAMBERTCPF

BENEDITO CARLOS MOLITORCPF

CARMEM VERONICA FUNK ALMEIDA FURIOCPF

CATARINA GONCALVES MANGAS CATARINOCPF

CELIA REGINA DA COSTA GALDINO PERESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 23313· CPF 036.***.***-40

Autor:

ANA LUCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

ERICK SILVA DE SANTANACPF

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 008822· CPF 057.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

IGOR MELO ARAÚJO· OAB RN 005414· CPF 009.***.***-17

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 018180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2665830/RN (2024/0212025-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ERICK SILVA DE SANTANA ADVOGADO: ANDRE DANTAS DE ARAÚJO - RN008822 Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." (03/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ERICK SILVA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ERICK SILVA DE SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Reu

ERICK SILVA DE SANTANACPF

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Reu:

IGOR MELO ARAÚJO· OAB RN 005414· CPF 009.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 008770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 008822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (17/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GUILHERME MARQUES PEREIRA SILVA DE MELOCPF

JOAO CARLOS DA SILVA GOMES

JOAO BATISTA DA SILVA

Reu

MPRN - 03 PROMOTORIA PARNAMIRIM

JAMERSON ELEOTERIOCPF

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Advogados

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMERSON ELEOTERIOCPF

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

WELLINGTON MARINHO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jamerson Eleoterio Advogado: Dr. Gustavo Ferreira Batista (OAB/RN - 1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0808957-22.2023.8.20.0000 Polo ativo JAMERSON ELEOTERIO Advogado(s): GUSTAVO FERREIRA BATISTA Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Recurso em Sentido Estrito nº 0808957-22.2023.8.20.0000 Origem: Juízo de... (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMERSON ELEOTERIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENILSON DE SOUZA ALVESCPF

Reu

JUIZA CRIMINAL DA COMARCA DE CANGUARETAMA

Outros

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENILSON DE SOUZA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMERSON ELEOTERIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA AMANDA FERREIRA DA SILVACPF

JAMERSON ELEOTERIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

ERICK SILVA DE SANTANACPF

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO/RECORRENTE: ERICK SILVA DE SANTANA ADVOGADO: ANDRE DANTAS DE ARAUJO, ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0103809-73.2020.8.20.0001 RECORRENTE/ Cuida-se de agravos interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos espec... (29/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ERICK SILVA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ERICK SILVA DE SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Reu

ERICK SILVA DE SANTANACPF

JAMERSON ELEOTERIOCPF

Advogados

Reu:

IGOR MELO ARAUJO· OAB RN 5414· CPF 009.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (17/07/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

Reu

DANIEL SAULO DE QUEIROZ LOURENCOCPF

JAMERSON ELEOTERIOCPF

MICHEL DA SILVA SALUSTIANOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FERREIRA BATISTA· OAB RN 18180· CPF 095.***.***-86

Reu:

CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA· OAB PB 20734· CPF 101.***.***-02

Reu:

FRANCISCO TAVARES PEREIRA· OAB PB 24791· CPF 029.***.***-51

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RESE 0814962-60.2023.8.20.0000. (30/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal