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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 84.714,53

Autor

IRACI TERESINHA RIVACPF

Reu

LIFAN MOTORS

CATATAU VEICULOS

Outros

HELDER DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 19920· CPF 331.***.***-10

LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA· OAB SP 139046

ELIANA MACIEL ESCOBAR· OAB MT 16695

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

LESLIE HOFFMANN RODRIGUES· OAB PA 18789· CPF 940.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATALAO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 77567· CPF 028.***.***-19

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

31/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CATALAO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2002

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATALAO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 77567· CPF 028.***.***-19

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

05/09/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATALAO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 77567· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2000

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATALAO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 77567· CPF 028.***.***-19

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2000

Distribuição

05/04/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATALAO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 77567· CPF 028.***.***-19

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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