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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 22.008,45

Autor

LUIS FERNANDO ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

FELIPE VECCHI MACEDO NASCIMENTO· OAB SP 435732· CPF 402.***.***-90

CAROLINE DELGADO CATARIN· OAB SP 456593

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 22.008,45

Autor

LUIS FERNANDO ALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DELGADO CATARIN· OAB SP 456593· CPF 404.***.***-94

Autor:

FELIPE VECCHI MACEDO NASCIMENTO· OAB SP 435732· CPF 402.***.***-90

Reu:

RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES· OAB SP 83197· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FIGUEIREDO VIEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VECCHI MACEDO NASCIMENTO· OAB SP 435732· CPF 402.***.***-90

Autor:

CAROLINE DELGADO CATARIN· OAB SP 456593· CPF 404.***.***-94

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FIGUEIREDO VIEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VECCHI MACEDO NASCIMENTO· OAB SP 435732· CPF 402.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SABRINA CAROLINE SPADA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBAU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN CRISTINA EFFTING· OAB PR 69816· CPF 084.***.***-79

Reu:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Outros

GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 74596· CPF 039.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2022)

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