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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AUDITOR DO POSTO DE CONTROLE FISCAL DE NHANGAPI RJ REPARTICAO FISCAL 9912

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES· OAB RS 80888· CPF 058.***.***-22

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES· OAB RS 80888· CPF 058.***.***-22

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (03/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ALLGAYER LAZZARI· OAB RS 110824· CPF 036.***.***-01

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Autor:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Outros

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2022)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DEISI RAFAELA PIRES· CPF 036.***.***-36

Autor:

MARCIO CESAR SCHIO· CPF 000.***.***-47

Autor:

JOAO VIANEI WESCHENFELDER· CPF 251.***.***-25

Autor:

GABRYEL OTT IHME· CPF 008.***.***-99

Reu:

DEISI RAFAELA PIRES· CPF 036.***.***-36

Reu:

MARCIO CESAR SCHIO· CPF 000.***.***-47

Reu:

JOAO VIANEI WESCHENFELDER· CPF 251.***.***-25

Reu:

DARLEI ANTONIO FORNARI· OAB RS 29656· CPF 493.***.***-15

Reu:

GABRYEL OTT IHME· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CLAY LUIZ PANOSSOCPF

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLEI ANTONIO FORNARI· OAB RS 29656· CPF 493.***.***-15

Autor:

GABRYEL OTT IHME· OAB RS 97436· CPF 008.***.***-99

Autor:

JOAO VIANEI WESCHENFELDER· OAB RS 47098

Autor:

MARCIO CESAR SCHIO· OAB RS 78543

Reu:

DARLEI ANTONIO FORNARI· OAB RS 29656· CPF 493.***.***-15

Reu:

GABRYEL OTT IHME· OAB RS 97436· CPF 008.***.***-99

Reu:

JOAO VIANEI WESCHENFELDER· OAB RS 47098

Reu:

MARCIO CESAR SCHIO· OAB RS 78543

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SUCESSÃO DE ANDRÉ ADEMIR MARMETT MARTINS - K.R.M. - M.P.M. (22/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acidente de TrabalhoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CLAY LUIZ PANOSSOCPF

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

+ 4 outros

Reu

CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLEI ANTONIO FORNARI· OAB RS 29656· CPF 493.***.***-15

Autor:

GABRYEL OTT IHME· OAB RS 97436· CPF 008.***.***-99

Autor:

JOAO VIANEI WESCHENFELDER· OAB RS 47098

Autor:

MARCIO CESAR SCHIO· OAB RS 78543

Reu:

DARLEI ANTONIO FORNARI· OAB RS 29656· CPF 493.***.***-15

Reu:

GABRYEL OTT IHME· OAB RS 97436· CPF 008.***.***-99

Reu:

JOAO VIANEI WESCHENFELDER· OAB RS 47098

Reu:

MARCIO CESAR SCHIO· OAB RS 78543

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - SUCESSÃO DE ANDRÉ ADEMIR MARMETT MARTINS - K.R.M. - M.P.M. (22/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.710,22

Autor

HDA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

SERRA ALIMENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DE OLIVEIRA SERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MINSKI DA SILVA· OAB GO 25095

Último movimento: Intimação Efetivada (02/03/2026)

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